Autógrafos nº 156 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2024
Número
156
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Pichek (Assinado em: 15 de Outubro de 2024 às 13:23 - ICP-Brasil)
- Lauro Costa Kloch (Assinado em: 15 de Outubro de 2024 às 11:59 - ICP-Brasil)
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 15 de Outubro de 2024 às 13:00 - CAMARA MUNICIPAL)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº. 3.825/PMC/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Fundo Penitenciário – FUPEN do Estado de Rondônia, com interveniência da Secretária do Estado e Justiça - SEJUS/RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação