Autógrafos nº 118 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2024
Número
118
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.825/PMC/17 que autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Fundo Penitenciário – FUPEN do Estado de Rondônia, com interveniência da secretaria do estado e justiça – SEJUS/RO, e, da outras providências.
Indexação
Observação