Autógrafos nº 89 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2024
Número
89
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Pichek (Assinado em: 21 de Maio de 2024 às 13:42 - ICP-Brasil)
- Lauro Costa Kloch (Assinado em: 21 de Maio de 2024 às 13:41 - ICP-Brasil)
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 13:52 - CAMARA MUNIICPAL)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE CACOAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
Indexação
Observação