Requerimento nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Pichek (Assinado em: 13 de Junho de 2024 às 13:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão Especial de Averiguação, constituída por meio da RESOLUÇÃO N. 2/CMC/2024, no uso de suas atribuições conferidas por lei e, nos termos do parágrafo único, Art. 1º da RESOLUÇÃO N. 2/CMC/2024, vem requerer a Vossa Excelência, a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentação do relatório de supostas irregularidades referente a possível sobre-preço, na aquisição de material e contratação de mão de obra, por parte do Poder Executivo, para reforma e manutenção do Espaço Beira Rio, local onde há previsão de sediar a Prefeitura de Cacoal/RO;
Indexação
Observação
A Comissão Especial de Averiguação, constituída por meio da RESOLUÇÃO N. 2/CMC/2024, no uso de suas atribuições conferidas por lei e, nos termos do parágrafo único, Art. 1º da RESOLUÇÃO N. 2/CMC/2024, vem requerer a Vossa Excelência, a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentação do relatório de supostas irregularidades referente a possível sobre-preço, na aquisição de material e contratação de mão de obra, por parte do Poder Executivo, para reforma e manutenção do Espaço Beira Rio, local onde há previsão de sediar a Prefeitura de Cacoal/RO;