Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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despacho PLO N°106/2024 | Despacho de encaminhamento | 11/06/2024 | Diretoria Legislativa - DL | despacho_encaminhamento_pl_106-2024-dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente_e_de_outras_providencias_assinado.pdf |
Parecer Conjuntos das Comissões | Parecer | 13/06/2024 | COMISSÕES PERMANENTES CMC | 171829239113_assinado_assinado_assinado_assinado.pdf |
Parecer Comissão CPFO | Parecer | 15/06/2024 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 171829838015_assinado_assinado_1.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 17/06/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_proj.__de_lei__106-24_abertura_de_credito_suplementar_favoravel_fms.pdf |
Lei | Lei publicada | 26/06/2024 | Poder Executivo | lei_n._5.409_-_plo_n._106_2024.pdf |