Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/09/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL | Arquivamento oriundo da publicação da lei |
| 02/04/2024 | Protocolo - PROTO | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando arquivamento |
| 27/03/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Protocolo - PROTO | Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo |
| 12/03/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando envio para o Poder Executivo |
| 11/03/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 04/03/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 01/03/2024 | Diretoria das Comissões - DC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/03/2024 | RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | Diretoria das Comissões - DC | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 29/02/2024 | Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ | RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | Aguardando Análise das Comissões |
| 21/02/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |