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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício de encaminhamento Ofício 05/10/2023 MESA DIRETIVA oficio_n._64-2023_autografos_da_30a_s.e._plo_137_e_142.pdf
AUTÓGRAFO Autógrafo 11/10/2023 MESA DIRETIVA autogrago_n._128-2023_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente_e_da_outras_providencias._-_plo_142-2023.pdf
Despacho de encaminhamento Despacho de encaminhamento 16/10/2023 Diretoria Legislativa - DL despacho_pl._n._142-2023_pl_oficios_491_r_35.000.00.pdf
Parecer Jurídico Parecer 19/10/2023 Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo de Cacoal parecer_pl_142_abertura_de_credito_adicional_suplementar-manifesto_1.pdf
Parecer Parecer 20/10/2023   19.10.2023_-_parecer_conj._c.p.l.j.r.f_-_o.s.p_-_e.s.a.s_-_f.o_-_p.l_142.2023.pdf
LEI Lei publicada 27/11/2023 PODER EXECUTIVO lei_5.276-pmc-23_dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementarv_ao_orcamento_vigente_e_da_outras_providencias..pdf
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