Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| P.L 123/2023 | Projeto de lei | 01/09/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | p.l._123-2023_reformulacao_-_remanejamento_-_r_r_187.70467_semagri.pdf |
| Documento complementar | Documento complementar | 01/09/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | anexo_ao_pl_oficio_422_gp_pgm_2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/09/2023 | Procuradoria Jurídica do Poder Legidaltivo de Cacoal | parecer_pl123.2023-manifesto.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer | 21/09/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_123_2023.pdf |