Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Documento complementar | Documento complementar | 01/09/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | anexo_ao_pl_oficio_421_gp_pgm_2023.pdf |
| Lei | Lei publicada | 04/10/2023 | Poder Executivo | lei_5.265-pmc_-_abertura_de_credito_a_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer | 21/09/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_122_2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/09/2023 | Procuradoria Jurídica do Poder Legidaltivo de Cacoal | parecer_pl122.2023-manifesto.pdf |
| P.L 122/2023 | Projeto de lei | 01/09/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | p.l._122-2023_abertura_de_credito_suplementar_-_r_r_1.000.00000_semagri.pdf |