Indicação nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, para que dentro da legalidade realize a efetivação da Lei Municipal Nº 3.214/PMC/2013, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação