Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 99/2023 | Projeto de lei | 30/06/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | p.l._99-2023_abertura_de_credito_suplementar_-_r_729.14000_fmas.pdf |
| Despacho de encaminhamento | Despacho de encaminhamento | 07/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | despacho_do__p.l._n._99-2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/08/2023 | Procuradoria Jurídica | parecer_proj.__de_lei__99-23_abertura_de_credito_suplementar_favoravel_fms.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer | 17/08/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_99_2023.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 28/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | autografo_n._98-2023_abertura_de_credito_suplementar_-_r_729.14000_fms_p.l._99-2023.pdf |
| Ofício | Ofício | 28/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | oficio_n._47-2023_autografos_da_21a_s.o.pdf |