Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer | 17/08/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_76_2023.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 28/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | autografo_n._97-2023_reducao_das_areas_nao_edificantes_ao_longo_da_faixa_de_dominio_no_trecho_da_br_364_que_cruza_o_municipio_de_cacoal_p.l._76-2023.pdf |
| Ofício | Ofício | 28/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | oficio_n._47-2023_autografos_da_21a_s.o.pdf |