Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
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Parecer
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01/06/2023
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Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; De Educação, Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento
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lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_59_2023.pdf
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Despacho de encaminhamento
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Despacho de encaminhamento
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15/05/2023
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Diretoria Legislativa - DL
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despacho_do__p.l._n._59-2023.pdf
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Autógrafo
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Autógrafo
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07/06/2023
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Diretoria Legislativa - DL
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autografo_n._59-2023_declara_de_utilidade_publica_a_comunidade_terapeutica_amor_maior_-_p.l._59-2023.pdf
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Ofício
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Ofício
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07/06/2023
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Diretoria Legislativa - DL
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oficio_n._34-2023_autografos_da_15a_s.o.pdf
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Documento complementar
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Documento complementar
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11/05/2023
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Paulinho do Cinema
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utilidade_publica.pdf
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Documento complementar
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Documento complementar
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11/05/2023
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Paulinho do Cinema
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comunidade_amor_maior_-_atividades.pdf
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P.L 59/2023
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Projeto de lei
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11/05/2023
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Paulo Roberto Duarte Bezerra
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p.l._59-2023_declara_de_utilidade_publica_a_comunidade_terapeutica_amor_maior.pdf
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Parecer
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Parecer
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25/05/2023
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Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ
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parecer_proj.__de_lei___59-23_utilidade_publica_da_asdec_favoravel.pdf
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