Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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P.L. 46/2023 | Projeto de lei | 17/04/2023 | Poder Executivo Municipal | p.l._46-2023_credito_adicional_especial_r_79.65846_semast.pdf |
Documento complementar | Documento complementar | 17/04/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | anexo_ao_projeto_de_lei_192-2023.pdf |
Documento de encaminhamento | Despacho de encaminhamento | 20/04/2023 | Magnison Mota da Silva - Presidente da CMC | despacho_do__p.l._n._46-2023.pdf |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes | Parecer | 05/05/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; De Educação, Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_46_2023.pdf |
Autógrafo | Autógrafo | 10/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | autografo_n._39-2023_abertura_de_credito_adicional_especial_r_79.65846_semast_p.l._46-2023.pdf |
Ofício | Ofício | 10/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | oficio_n._25-2023_autografos_da_11a_s.o.pdf |
Parecer | Parecer | 11/05/2023 | Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ | parecer_proj.__de_lei__46-23_abertura_de_credito_especial_favoravel_semast.pdf |