Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n. 17/2023/DL/CMC | Ofício | 13/04/2023 | Magnison Mota da Silva - Presidente interino | Ofício n. 17-2023-DL-2023.pdf |
| Parecer da CPLJRF | Parecer | 30/03/2023 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_30_2023_-_1.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões Permanentes | Parecer | 06/04/2023 | Comissões Permanentes de Obras e Serviços Públicos; De Educação, Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_30_2023.pdf |