Projeto de Resolução nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

03/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA OS INCISOS I E II E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO N. 02/CMC/05 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXA-LHES OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação