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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto de lei n. 157/2022 Projeto de lei 23/08/2022 Mesa Diretiva p.l._157-2022_revoga_o_art._3o_da_lei_n._4.585-pmc-2020_-_vedacao_a_revisao_anual_de_subsidio_dos_vereadores.pdf
Documento de encaminhamento Despacho de encaminhamento 23/08/2022 João Paulo Pichek e Willian Ortolane Cordeiro processo_n._160-2022.pdf
Parecer Jurídico Parecer 25/08/2022 Procuradoria Jurídica parecer_proj.__de_lei__157-22_revogar_lei_que_aumentava_subsidio_favoravel.pdf
Relatório TCE-RO Documentos Diversos 23/08/2022 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia processo_legislativo_160-2022_-_p.l._157-2022_anexo_relatorio_da_auditoria.pdf
Parecer Ministério Público De Contas - RO Parecer 23/08/2022 Ministério Público De Contas do Estado de Rondônia processo_legislativo_160-2022_-_p.l._157-2022_anexo_parecer_mp.pdf
Requerimento n. 56/2022 Requerimento 02/09/2022 João Paulo Pichek requerimento_n._56-2022_urgencia_simples_-_25a_s.o.pdf
Ofício n. 77/2022/DL/CMC Ofício 06/09/2022 Willian Ortolane Cordeiro oficio_n._77-2022_autografos_da_25a_s.o.pdf
Autógrafo n. 148/2022 Autógrafo 06/09/2022 Mesa Diretiva autografo_n._148-2022_revoga_o_art._3o_da_lei_n._4.585-pmc-2020_-_vedacao_a_revisao_anual_de_subsidio_dos_vereadores_p.l_157-2022.pdf
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