Indicação nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, que cumpra a lei federal n. 14.434/2022, que trata do piso salarial da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, e que seja enviado para esta casa de leis, projeto de lei para regulamentação e implantação do piso salarial, para benefício dos profissionais do serviço público municipal.
Indexação
Observação