Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS N. 2.045/PMC/2006 E 2.623/PMC/2010 QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LINDOFLEX LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação