Autógrafos nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 716/PMC/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação