Autógrafos nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2.232/PMC/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ARPACRE – ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROQUÍMICOS DE CACOAL E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação