Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Documento de encaminhamento | Despacho de encaminhamento | 13/12/2021 | Willian Cordeiro Ortolane / João Paulo Pichek | processo_no_303-2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 16/12/2021 | Procuradoria Jurídica | parecer_proj.__de_lei__300-21_fibromialgia_amplo_favoravel_assinado.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer | 03/03/2022 | Comissões Permanentes | parecer_conj._cpljrf_osp_esas_fo_-_p.l._300_2021.pdf |