Emenda Legislativa nº 254 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2021
Número
254
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA AO PROJETO DE LEI N° 254/2021 — "ACRESCENTA OS ARTIGOS 14, 15 E 16 À LEI N.4.721/PMC/2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PODER JUDICIÁRIO, COMANDO DA POLICIA MILITAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, CONSEG E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA IMPLEMENTAREM O PROGRAMA DE MEDIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO."
Indexação
Observação