Indicação nº 379 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
379
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Procuradoria Geral do Município – PGM, para que seja enviado projeto lei do REFIS 2021 do SAAE. Tendo em vista as dificuldades financeiras dos consumidores, diante do cenário pandêmico, se faz necessário criar mecanismos para facilitar os pagamentos com descontos e parcelamentos.
Indexação
Observação