Emenda Legislativa nº 224 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2021
Número
224
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENDA APRESENTADA PELO VEREADOR PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA AO PROJETO DE LEI N. 224/2021 — "ALTERA A LEI N. 3.259/PMC/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCS"
Indexação
Observação