Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
273
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PERÍODO QUE TRATA A LEI 4.529/PMC/2020 DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR EXEPOSICÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação