Composições de Comissão (CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Paulo Henrique | Presidente | Sim | 18 de Setembro de 2023 | 25ª Sessão Ordinária - Eleição das Comissões. | ||
| João Pichek | Vice-presidente | Sim | 18 de Setembro de 2023 | 25ª Sessão Ordinária - Eleição das Comissões. | ||
| Luiz Fritz | Membro | Sim | 25 de Março de 2024 | |||
| Minduin | Membro | Não | 18 de Setembro de 2023 | Renuncia | O Presidente Acatou |