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Lei Ordinária nº 3.128, de 20 de dezembro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3.128

2012

20 de Dezembro de 2012

ALTERA A LEI N. 2.991/PMC/1992 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACOAL/RO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.991, de 05 de junho de 2012
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ALTERA A LEI N. 2.991/PMC/1992 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACOAL/RO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A PREFEITA MUNICIPAL. Faço saber que o Poder Legislativo Municipal  aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
     
      Art. 1º. 
      Altera o art. 54, inciso I, da Lei n. 2.991/PMC/1992, que passa a ter a seguinte redação:
        I  –  "Recursos orçamentários do Município;”
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


          Cacoal - RO, 20 de dezembro de 2012. 

           
          RAQUEL DUARTE CARVALHO                            NILMA APARECIDA RUIZ
          Prefeita Municipal                                              Subprocuradora Geral do Município  OAB/RO 1354