ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Altera o anexo III da Lei n. 2.735/PMC/2010, para
ampliação do número de vagas do cargo de Assistente Social, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL (Cargo com redação dada pela Lei nº 4.947, de 21/12/2021)