Lei Ordinária nº 5.126, de 03 de novembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5.126

2022

3 de Novembro de 2022

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

      Art. 1º. 
      Altera o anexo III da Lei n. 2.735/PMC/2010, para ampliação do número de vagas do cargo de Assistente Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

          Cacoal, 03 de novembro de 2022.

           

          ADAILTON ANTUNES FERREIRA
          Prefeito

           

          DEBORAH MAY DUMPIERRE
          Procuradora-Geral Do Município
          OAB/RO N. 4372