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Lei Ordinária-PMC nº 5.072, de 22 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5.072

2022

22 de Julho de 2022

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.735, de 08 de dezembro de 2010
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ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

      Art. 1º. 
      Altera o anexo III da Lei n. 2.735/PMC/2010, para ampliação do número de vagas dos cargos de Operador de Retro Escavadeira, Operador de Trator Agrícola, Operador de Rolo Compactador, Eletricista para Autos, Borracheiro e, Professor Pedagogo 40 horas, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

          Cacoal/RO, 22 de julho de 2022.

           

          ADAILTON ANTUNESFERREIRA

          Prefeito

           

          DEBORAH MAY DUMPIERRE

          Procuradora-Geral do MunicípioOAB/RO  N. 4372