Lei Ordinária nº 3.219, de 10 de setembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3.219

2013

10 de Setembro de 2013

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE GARI E DO APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE GARI E DO APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    O VICE-PREFEITO EM EXERCICIO DE CACOAL. Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica em extinção, por desnecessidade, o cargo público de Gari, constante do 
      grupo ocupacional de apoio operacional e serviços diversos, Nível Fundamental, Referência 
      Inicial 01, criado pela Lei n. 2.735/PMC/2010.

        GRUPOS OCUPACIONAIS 

        CARGOS

          

        GRUPO OCUPACIONAL  ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

        ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

         

        ADMINISTRADOR HOSPITALAR

         

        PROCURADOR DO MUNICÍPIO 

         

        ANALISTA DE SISTEMAS

         

        ARQUITETO

         

        ASSISTENTE SOCIAL

         

        ASSISTENTE SOCIAL SANITARISTA

         

        AUDITOR ADMINISTRATIVO

         

        AUDITOR CLÍNICO

         

        BIBLIOTECONOMISTA

         

        BIÓLOGO

         

        BIOMÉDICO

         

        BIOQUÍMICO

         

        CIRURGIÃO DENTISTA CLINICO GERAL

         

        CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL

         

        CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA

         

        CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA

         

        CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA

         

        CIRURGIÃO DENTISTA ESTOMATOLOGISTA

         

        CIRURGIÃO DENTISTA PACIENTE PORTADOR DE  NECESSIDADES ESPECIAIS 

         

        CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOLOGO DE TRABALHO 

         

        CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOLOGO EM SAUDE  COLETIVA

         

        CIRURGIÃO DENTISTA PROTESISTA

         

        CONTADOR

         

        ECONOMISTA

         

        ENFERMEIRO

         

        ENFERMEIRO SANITARISTA

         

        ENGENHEIRO AGRÔNOMO

         

        ENGENHEIRO CIVIL

         

        ENGENHEIRO ELÉTRICO

         

        ENGENHEIRO MECÂNICO

         

        ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL

         

        FARMACÊUTICO

         

        FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

         

        FARMACÊUTICO SANITARISTA

         

        FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

         

        FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

         

        FISCAL TRIBUTÁRIO

         

        FISIOTERAPEUTA

         

        FISIOTERAPEUTA SANITARISTA

         

        FONOAUDIÓLOGO

         

        MÉDICO ANESTESISTA

         

        MÉDICO CARDIOLOGISTA

         

        MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO

         

        MÉDICO CLÍNICO GERAL (GENERALISTA)

         

        MÉDICO DERMATOLOGISTA

         

        MÉDICO DO TRABALHO

         

        MÉDICO GINECOLOGISTA

         

        MÉDICO GERIATRA

         

        MÉDICO HOMEOPATA

         

        MÉDICO INFECTOLOGISTA

         

        MÉDICO LEGISTA

         

        MÉDICO NEFROLOGISTA

         

        MÉDICO NEUROLOGISTA

         

        MÉDICO OBSTETRA

         

        MÉDICO OFTALMOLOGISTA

         

        MÉDICO ONCOLOGISTA

         

        MÉDICO ORTOPEDISTA

         

        MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

         

        MÉDICO PEDIATRA

         

        MÉDICO PNEUMATOLOGISTA

         

        MÉDICO PSIQUIATRA

         

        MÉDICO RADIOLOGISTA

         

        MÉDICO REUMATÓLOGO

         

        MÉDICO SANITARISTA

         

        MÉDICO UROLOGISTA

         

        MÉDICO UTRASSONOGRAFISTA

         

        MÉDICO VETERINÁRIO

         

        NUTRICIONISTA

         

        NUTRICIONISTA SANITARISTA

         

        PEDAGOGO

         

        PSICÓLOGO

         

        PSICÓLOGO SANITARISTA

         

        TERAPÊUTA OCUPACIONAL

         

        ZOOTECNISTA

        GRUPO OCUPACIONAL  

        TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE 

        DESENHISTA

         

        FISCAL DE MEIO AMBIENTE

         

        INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO

         

        AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

         

        OPERADOR DE SISTEMA

         

        PROGRAMADOR

         

        TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO 

         

        TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

         

        TÉCNICO EM CONTABILIDADE

         

        TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

         

        TÉCNICO EM ENFERMAGEM

         

        TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

         

        TÉCNICO EM IMOBILLIZAÇÃO ORTOPÉDICA

         

        TÉCNICO EM LABORATÓRIO 

         

        TÉCNICO EM RADIOLOGIA

         

        TÉCNICO EM SANEAMENTO

         

        TÉCNICO EM SECRETARIADO

         

        TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

         

        TÉCNICO EM INFORMÁTICA

         

        TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

        GRUPO OCUPACIONAL  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MÉDIO / SUPERIOR)

        OFICAL DO MAGISTÉRIO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO  NAS SEGUINTES MODALIDADES: 

        - ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL

        - ORIENTADOR EDUCACIONAL 

        - PSICÓLOGO EDUCACIONAL 

        - SUPERVISOR EDUCACIONAL 

        - PSICOPEDAGOGO 

        OFICIAL DO MAGISTÉRIO NAS FUNÇÕES DE : 

         

        MAGISTÉRIO (ENSINO MÉDIO), PEDAGOGO, LETRAS (LÍNGUA INGLESA E LÍNGUA PORTUGUÊSA),  EDUCAÇÃO FÍSICA, CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS,  MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, TÉCNICAS  AGRÍCOLAS, ARTES, FILOSOFIA, ENSINO RELIGIOSO.

        GRUPO OCUPACIONAL APOIO  TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

        AGENTE ADMINISTRATIVO

         

        AGENTE DE BIBLIOTECA

         

        PROGRAMADOR DE VT

         

        SECRETÁRIA (EM EXTINÇÃO)

         

        TELEFONISTA

         

        OFICIAL DE DILIGÊNCIA

         

        INTERPRETE DE BRAILE

         

        INTERPRETE DE LIBRAS

         

        INSTRUTOR MUSICAL

        GRUPO OCUPACIONAL BASE  OPERACIONAL-ADMINISTRATIVA  (PROFISSÕES PRÁTICAS) 

        AGENTE DE MUNUTENÇÃO E REPAROS

         

        ALMOXARIFE

         

        AUXILIAR DE ENFERMAGEM

         

        AUXILIAR DE LABORATÓRIO

         

        AUXILIAR DE RADIOLOGISTA

         

        AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

         

        AUXILIAR DE TOPÓGRAFO

         

        BORRACHEIRO

         

        CARPINTEIRO

         

        CINEGRAFISTA

         

        ELETRICISTA INDUSTRIAL

         

        ELETRICISTA PREDIAL

         

        ELETRICISTA PARA AUTOS

         

        ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO

         

        LANTERNEIRO

         

        OFICIAL MARCENEIRO

         

        MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES

         

        MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS

         

        MECÂNICO GERAL

         

        MESTRE DE OBRAS

         

        MOTORISTA DE VIATURAS LEVES

         

        MOTORISTA DE VIATURAS 

         

        OPERADOR DE MÁQUINAS

         

        OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

         

        PEDREIRO

         

        PINTOR

         

        PINTOR DE AUTOS

         

        SOLDADOR

         

        TORNEIRO MECÂNICO

          

        GRUPO OCUPACIONAL APOIO  OPERACIONAL E SERVIÇOS  DIVERSOS (NÍVEL ELEMENTAR) 

        AGENTE DE PORTARIA

         

        AGENTE RURAL DE SAÚDE

         

        AUXILIAR DE MECÂNICO

         

        AUXILIAR ADMINISTRATIVO

         

        AUXILIAR DE FARMÁCIA

         

        AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS

         

        BRAÇAL

         

        COSTUREIRA

         

        COVEIRO

         

        COZINHEIRA

         

        FOTÓGRAFO

         

        JARDINEIRO

         

        LAVADEIRA

         

        MERENDEIRA

         

        OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

         

        OPERADOR DE MAQUINA NIVELADORA

         

        OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA

         

        OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR

         

        OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS

         

        SERVENTE

         

        VIGILANTE

         

        ZELADORA

         

        GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

        CARGO 

        VAGAS 

        CÓDIGO 

        CLASSE 

        REFERÊNCIA  INICIAL

        REFERÊNCIA  FINAL

        ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 

        02

          

        01 

        18

        ADMINISTRADOR HOSPITALAR 

        02 

          

        01 

        18

        PROCURADOR DO MUNICÍPIO 

        16 

          

        01 

        18

        ANALISTA DE SISTEMAS 

        03 

          

        01 

        18

        ARQUITETO 

        02 

          

        01 

        18

        ASSISTENTE SOCIAL 

        08

          

        01 

        18

        ASSISTENTE SOCIAL SANITARISTA

        01 

          

        01 

        18

        AUDITOR ADMINISTRATIVO 

        02 

          

        01 

        18

        AUDITOR CLÍNICO 

        01 

          

        01 

        18

        BIBLIOTECÁRIA 

        01 

          

        01 

        18

        BIÓLOGO 

        02 

          

        01 

        18

        BIOMÉDICO 

        02 

          

        01 

        18

        BIOQUÍMICO 

        01 

          

        01 

        18

        CIRURGIÃO DENTISTA CLINICO  GERAL

        13

          

        01 

        18

        CIRURGIÃO DENTISTA  BUCOMAXILOFACIAL

          

        01 

        18

        CIRURGIÃO DENTISTA  PERIODONTISTA

          

        01 

        18

        CIRURGIÃO DENTISTA  ENDODONTISTA

          

        01 

        18

        CIRURGIÃO DENTISTA  ODONTOPEDIATRIA

          

        01 

        18

        CIRURGIÃO DENTISTA  ESTOMATOLOGISTA

          

        01 

        18

        CIRURGIÃO DENTISTA PACIENTE  PORTADOR DE NECESSIDADES  ESPECIAIS 

          

        01 

        18

        CIRURGIÃO DENTISTA

          

        01 

        18

        ODONTOLOGO DE TRABALHO 

             

        CIRURGIÃO DENTISTA  ODONTOLOGO EM SAUDE  COLETIVA

          

        01 

        18

        CIRURGIÃO DENTISTA  PROTESISTA

          

        01 

        18

        CONTADOR 

        03

          

        01 

        18

        ECONOMISTA 

        02 

          

        01 

        18

        ENFERMEIRO 

        35 

          

        01 

        18

        ENFERMEIRO SANITARISTA 

        01 

          

        01 

        18

        ENGENHEIRO AGRÔNOMO 

        02 

          

        01 

        18

        ENGENHEIRO CIVIL 

        04 

          

        01 

        18

        ENGENHEIRO ELÉTRICO 

        02 

          

        01 

        18

        ENGENHEIRO MECÂNICO 

        02 

          

        01 

        18

        ENGENHEIRO SANITARISTA E  AMBIENTAL

        01 

          

        01 

        18

        FARMACÊUTICO 

        07 

          

        01 

        18

        FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO 

        04 

          

        01 

        18

        FARMACÊUTICO SANITARISTA 

        01 

          

        01 

        18

        FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 

        15 

          

        01 

        18

        FISCAL TRIBUTÁRIO 

        15 

          

        01 

        18

        FISCAL DE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA

        09 

          

        01 

        18

        FISIOTERAPEUTA 

        08 

          

        01 

        18

        FISIOTERAPEUTA SANITARISTA 

        01 

          

        01 

        18

        FONOAUDIÓLOGO 

        02 

          

        01 

        18

        MÉDICO ANESTESISTA 

        07

          

        01 

        18

        MÉDICO CARDIOLOGISTA 

        03 

          

        01 

        18

        MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

        01

          

        01

        18

        MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO CLÍNICO GERAL  (GENERALISTA)

        65 

          

        01 

        18

        MÉDICO CLÍNICO GERAL/PSF

        01

          

        01

        18

        MÉDICO DERMATOLOGISTA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO DO TRABALHO 

        02 

          

        01 

        18

        MÉDICO GINECOLOGISTA 

        08 

          

        01 

        18

        MÉDICO GERIATRA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO HOMEOPATA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO INFECTOLOGISTA 

        02 

          

        01 

        18

        MÉDICO LEGISTA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO NEFROLOGISTA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO NEUROLOGISTA 

        05 

          

        01 

        18

        MÉDICO OBSTETRA 

        10 

          

        01 

        18

        MÉDICO OFTALMOLOGISTA 

        05 

          

        01 

        18

        MÉDICO ONCOLOGISTA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO ORTOPEDISTA 

        06

          

        01 

        18

        MÉDICO  

        OTORRINOLARINGOLOGISTA

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO PEDIATRA 

        17 

          

        01 

        18

        MÉDICO PNEUMATOLOGISTA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO PSIQUIATRA 

        03 

          

        01 

        18

        MÉDICO RADIOLOGISTA 

        02 

          

        01 

        18

        MÉDICO REUMATÓLOGO 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO SANITARISTA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO UROLOGISTA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO VETERINÁRIO 

        02 

          

        01 

        18

        NUTRICIONISTA 

        04 

          

        01 

        18

        PEDAGOGO 

        03 

          

        01 

        18

        PSICÓLOGO 

        07

          

        01 

        18

        PSICÓLOGO SANITARISTA 

        01 

          

        01 

        18

        TERAPEUTA OCUPACIONAL

        02

          

        01

        18

        ZOOTECNISTA 

        01 

          

        01 

        18




        GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

        CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

        CARGO 

        VAGAS 

        CÓDIGO 

        CLASSE 

        REFERÊNCIA 

        INICIAL

        REFERÊNCIA: 

        FINAL

        MÉDICO CLÍNICO GERAL  (GENERALISTA) – 20 HORAS

        07 

          

        01 

        18

        MEDICO GINECOLOGISTA 

        07 

          

        01 

        18

        MÉDICO OBSTETRA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO PEDIATRA 

        07 

          

        01 

        18

        MÉDICO ORTOPEDISTA 

        02 

          

        01 

        18

        MÉDICO CARDIOLOGISTA 

        02 

          

        01 

        18

        MÉDICO OFTALMOLOGISTA 

        01 

          

        01 

        18

        MÉDICO  

        OTORRINOLARINGOLOGISTA

        02 

          

        01 

        18

        MÉDICO ANESTESISTA 

        01 

          

        01 

        18

        ENFERMEIRO 

        01 

          

        01 

        18

        BIOQUÍMICO 

        01 

          

        01 

        18

        BIOMÉDICO 

        01 

          

        01 

        18

        FISIOTERAPEUTA 

        01 

          

        01 

        18

        FISIOTERAPEUTA  

        SANITARISTA

        01 

          

        01 

        18

        ASSISTENTE SOCIAL 

        01 

          

        01 

        18

        NUTRICIONISTA 

        01 

          

        01 

        18



        GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 

        CARGO 

        VAGAS 

        CÓDIGO 

        CLASSE 

        REFERÊNCIA INICIAL

        REFERÊNCIA  FINAL

        AGENTE DE TRANPORTE E  TRÂNSITO

        40 

         

        01 

        18

        DESENHISTA 

        02 

         

        01 

        18

        FISCAL DE MEIO AMBIENTE 

        05 

         

        01 

        18

        INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO

        02

         

        A

        01

        18

        OPERADOR DE SISTEMA 

        02 

         

        01 

        18

        PROGRAMADOR 

        02 

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 

        02 

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM CONTABILIDADE 

        18 

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 

        02 

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM ENFERMAGEM 

        58 

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 

        05

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

        02

         

        A

        01

        18

        TÉCNICO EM INFORMÁTICA 

        02 

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM LABORATÓRIO 

        08 

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM RADIOLOGIA 

        08 

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM SANEAMENTO 

        10 

         

        01 

        18

        TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 

        02 

         

        01 

        18

        TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO 

        01 

         

        01 

        18

        TECNICO EM SECRETARIADO 

        01 

         

        01 

        18

        TÉCNICO DE SEGURANÇA DO  TRABALHO

        04 

         

        01 

        18

         

        GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

        CARGO 

        VAGAS 

        CÓDIGO 

        CLASSE 

        REFERÊNCIA  

        INICIAL

        REFERÊNCIA 

        FINAL

        OFICIAL DO MAGISTÉRIO COMO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NAS SEGUINTES  MODALIDADES:

        ADMINISTRAÇÃO  

        EDUCACIONAL 

        04

         

        01 

        18

        ORIENTADOR  

        EDUCACIONAL

        04 

         

        01 

        18

        PSICÓLOGO EDUCACIONAL 

        04 

         

        01 

        18

        SUPERVISOR ESCOLAR (20  HORAS) 

        02 

         

        01 

        18

        SUPERVISOR ESCOLAR (40  HORAS)

        14 

         

        01 

        18

        PSICOPEDAGOGO (40  HORAS)

        02 

         

        01 

        18

        OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAS FUNÇÒES DE:

        PEDAGOGO (20 HORAS) 

        31

         

        01 

        18

        PEDAGOGO (40 HORAS) 

        233

         

        01 

        18

        LETRAS (20 HORAS) 

        14 

         

        01 

        18

        LETRAS (40 HORAS) 

        37 

         

        01 

        18

        LETRAS COM  HABILITAÇÃO EM LINGUA  PORTUGUESA (40 HORAS)

        10 

         

        01 

        18

        LETRAS COM  HABILITAÇÃO EM LINGUA  INGLESA (40 HORAS)

        10 

         

        01 

        18

        EDUCAÇÃO FÍSICA (20  HORAS)

        01 

         

        01 

        18

        EDUCAÇÃO FÍSICA (40  HORAS)

        07

         

        01 

        18

        CIÊNCIAS FÍSICAS E  BIOLÓGICAS (20 HORAS)

        02

         

        01 

        18

        CIÊNCIAS FÍSICAS E  BIOLÓGICAS (40 HORAS)

        12 

         

        01 

        18

        MATEMÁTICA (20 HORAS) 

        02 

         

        01 

        18

        MATEMÁTICA (40 HORAS) 

        03

         

        01 

        18

        HISTÓRIA (20 HORAS) 

        01 

         

        01 

        18

        HISTÓRIA (40 HORAS) 

        08

         

        01 

        18

        GEOGRAFIA (20 HORAS) 

        01 

         

        01 

        18

        GEOGRAFIA (40 HORAS) 

        05

         

        01 

        18

        TÉCNICAS AGRÍCOLAS (40  HORAS)

        01 

         

        01 

        18

        ARTES (20 HORAS) 

        01

         

        01 

        18

        ARTES (40 HORAS) 

        02

         

        01 

        18

        FILOSOFIA (40 HORAS) 

        04 

         

        01 

        18

        FILOSOFIA (20 HORAS) 

        02 

         

        01 

        18

        ENSINO RELIGIOSO (40 HORAS)

        04 

         

        01 

        18

        ENSINO RELIGIOSO (20 HORAS)

        02 

         

        01 

        18

        ZOOTECNISTA 

        01 

         

        01 

        18




        OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO NA FUNÇÃO DE:

        MAGISTÉRIO (20 HORAS) 

        01 

         

        01 

        18

        MAGISTÉRIO (40 HORAS) 

        133

         

        01 

        18

        MONITOR (20 HORAS) 

        20 

         

        01 

        01

        MONIROR (40 HORAS) 

        20 

         

        01 

        01

        PROFESSOR LEIGO 

        19 

         

        01 

        18




        GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 

        CARGO 

        VAGAS 

        CÓDIGO 

        CLASSE 

        REFERÊNCIA  

        INICIAL

        REFERÊNCIA 

        FINAL

        AGENTE ADMINISTRATIVO

        110 

         

        01 

        18

        AGENTE DE BIBLIOTECA 

        09 

         

        01 

        18

        INTERPRETE DE BRAILE 

        01 

         

        01 

        18

        INTERPRETE DE LIBRAS 

        01 

         

        01 

        18

        INSTRUTOR MUSICAL 

        02 

         

        01 

        18

        OFICIAL DE DILIGÊNCIA 

        02 

         

        01 

        18

        PROGRAMADOR DE VT 

        02 

         

        01 

        18

        SECRETÁRIA (EXTINÇÃO) 

        10 

         

        01 

        18

        TELEFONISTA 

        07 

         

        01 

        18

        AGENTE DE TRANSPORTE E  TRANSITO

        40 

         

        01 

        18



        GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR COM PROFISSÃO ESPECÍFICA

        CARGO 

        VAGAS 

        CÓDIGO 

        CLASSE 

        REFERÊNCIA 

        INICIAL

        REFERÊNCIA 

        FINAL

        AGENTE DE MUNUTENÇÃO E REPAROS

        05 

         

        01 

        18

        ALMOXARIFE 

        01 

         

        01 

        18

        AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

        74 

         

        01 

        18

        AUXILIAR ADMINISTRATIVO 

        16 

         

        01 

        18

        AUXILIAR DE LABORATÓRIO 

        05 

         

        01 

        18

        AUXILIAR DE RADIOLOGIA 

        04 

         

        01 

        18

        AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE 

        40 

         

        01 

        18

        AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 

        04

         

        01 

        18

        BORRACHEIRO 

        03 

         

        01 

        18

        CARPINTEIRO 

        13 

         

        01 

        18

        CINEGRAFISTA 

        01 

         

        01 

        18

        ELETRICISTA INDUSTRIAL 

        04 

         

        01 

        18

        ELETRICISTA PREDIAL 

        03 

         

        01 

        18

        ELETRICISTA PARA AUTOS 

        03 

         

        01 

        18

        ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO 

        01 

         

        01 

        18

        LANTERNEIRO 

        03 

         

        01 

        18

        OFICIAL MARCENEIRO 

        01 

         

        01 

        18

        MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES 

        02 

         

        01 

        18

        MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS 

        02 

         

        01 

        18

        MECÂNICO GERAL 

        18 

         

        01 

        18

        MESTRE DE OBRAS 

        10 

         

        01 

        18

        MOTORISTA DE VIATURAS LEVES 

        20 

         

        01 

        18

         

        MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 

        36 

         

        01 

        18

        OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA 

        02 

         

        01 

        18

        OPERADOR DE MÁQUINA  NIVELADORA

        02 

         

        01 

        18

        OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA 

        02 

         

        01 

        18

        OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR 

        02 

         

        01 

        18

        OPERADOR DE MÁQUINAS 

        23 

         

        01 

        18

        OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

        02 

         

        01 

        18

        OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 

        01 

         

        01 

        18

        PEDREIRO 

        18 

         

        01 

        18

        PINTOR 

        02 

         

        01 

        18

        PINTOR DE AUTOS 

        02 

         

        01 

        18

        SOLDADOR 

        03 

         

        01 

        18

        TORNEIRO MECÂNICO 

        02 

         

        01 

        18

        AUXILIAR DE FARMACIA 

        07 

         

        01 

        18



        GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR

        CARGO 

        VAGAS 

        CÓDIGO

        CLASSE 

        REFERÊNCIA 

        INICIAL

        REFERÊNCIA 

        FINAL

        AGENTE DE PORTARIA 

        20 

         

        18 

        18

        AGENTE RURAL DE SAÚDE 

        62 

         

        01 

        18

        AUXILIAR DE MECÂNICO 

        02 

         

        01 

        18

        AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS

        43

         

        01 

        18

        BRAÇAL 

        70 

         

        01 

        18

        COSTUREIRA 

        04 

         

        01 

        18

        COVEIRO 

        06 

         

        01 

        18

        COZINHEIRA 

        56 

         

        01 

        18

        FOTÓGRAFO 

        02 

         

        01 

        18

        JARDINEIRO 

        04 

         

        01 

        18

        LAVADEIRA 

        10 

         

        01 

        18

        MERENDEIRA 

        130

         

        01 

        18

        SERVENTE 

        110 

         

        01 

        18

        VIGILANTE 

        106 

         

        01 

        18

        ZELADORA 

        125

         

        01 

        18

        DENOMINAÇÕES DE CARGOS
        GRUPO OCUPACIONAL
        APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS


        DENOMINAÇÃO DE CARGO: AGENTE DE PORTARIA
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL: 001
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público;
        Ser habilitado para a função em treinamento específico.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo;
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Recepcionar e atender visitantes e funcionários, prestando informações e encaminhando-
        os ao seu destinatário.
        Prever e controlar as necessidades elementares do setor.
        Anotar recados e informações.
        Executar outras atividades correlatas.

        DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE RURAL DE SAÚDE
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL: 001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Executar procedimentos primários de atendimento à pacientes, fornecimento de medicamentos básicos e controle
        dos Postos/Centros de Saúde.
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público;
        Ser habilitado para a função em treinamento específico.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo.
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Recepcionar pacientes em Postos/Centros de Saúde, prestando atendimentos primários;
        Realizar assepsia de instrumentos e equipamentos de uso médico ou odontológico, organizar armários, manter em
        ordem a limpeza nos Postos/Centros de Saúde;
        Auxiliar pacientes, dispensando-lhes cuidados de higiene, alimentação e medicação, acompanhando-os em seu
        tratamento;
        Efetuar a distribuição de medicamentos básicos, existentes em Postos/Centros de Saúde, orientando os pacientes
        quanto ao uso adequado dos mesmos;
        Efetuar o controle das atividades de Postos/Centros de Saúde, anotando número de pacientes atendidos, qualidade
        e tipos de medicamentos utilizados;
        Realizar visitas domiciliares à fim de efetuar cadastramento da população e prestar orientação sobre higiene,
        controle de vacinação e saneamento básico;
        Efetuar outras tarefas correlatas.
         
        DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL: 001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Executar atividades relacionadas à serviços mecânicos, sob supervisão do mecânico geral, relacionadas a
        reparação e manutenção de máquinas e equipamentos.
        ESPECIFICAÇÕES:
        Ser aprovado em concurso Público.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo.
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas semanais.
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Executar trabalhos de mecânica em máquinas, ferramentas, inclusive os que requeiram habilidade técnica
        especial;
        Confeccionar peças complexas à vista de especificações;
        Executar trabalhos normais em torno-mecânico, torno-revólver, torno-cutileiro, plaina, fresas, retificadoras,
        máquinas-furadeiras, de atarraxar, de desempenar eixos, laminadoras, prensas metálicas, serras metálicas e outras,
        bem como trabalho de baneada, pertinentes à profissão;
        Confeccionar ou colaborar na confecção de parafusos, porcas, cilindros, pistões, bilhas, válvulas, mancais, buchas,
        eixos, esferas, anéis de sedimento, arruelas, confecções de peças redondas para viaturas e máquinas, calibres
        dispositivos e ferramentas, bujões, eixos, molas de segmento, cilindro para laminação, para viaturas, réguas
        repográficas, rasgos para chavetas, aplainamentos e rebeixos de quaisquer peças planas, ferramentas para
        empregos diversos, engrenagens, estrias, coroas para sem-fim e sem-fim para coroas, fendas com parafusos, peças
        de formato poligonal, canaletas nos bronzes para óleo, furações, guias de válvulas e pistões, etc;
        Executar trabalhos normais de montagem, desmontagem, reparo e ajustagem de máquinas operatrizes, máquinas a
        vapor e hidráulicas, linotipos, máquinas impressores, máquinas escavadeiras, guindastes, pontes e mesas rotativas;
        Instalar e ajustar máquinas pesadas, grupos de geradores e turbinas elétricas;
        Confeccionar ferramentas especiais;
        Identificar efeitos mecânicos e orientar os reparos necessários;
        Orientar por desenho, croquis ou instruções, executar trabalhos normais de montagem, reparo e ajustagem de
        motores e combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, a óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos
        de automóveis, caminhões, tratores, patrol, rolo compressor, máquinas agrícolas, ceifadeiras, geradores de
        intensidade, locomotivas, motores de embarcações e outros;
        Desmontar, reparos, montar, ajustar, retificar e localizar defeitos ocasionais de motores a combustão;
        Zelar pela limpeza e higiene dos locais de trabalho;
        Requisitar materiais e ferramentas;
        Engraxar e lubrificar carros, caminhões e aeronaves;
        Desempenhar outras tarefas correlatas.

        DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL:001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e
        conservação das repartições públicas.
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Supervisionar e executar os serviços de limpeza e conservação das instalações do prédio;
        Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento do serviços sob sua responsabilidade;
        Executar o serviço de limpeza e conservação;
        Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;
        Executar outras atividades compatíveis do cargo.
        Realizar serviços braçais como recolhimento de lixo, limpeza de bueiros, varreção de ruas, praças, parques e
        jardins, capinagem, plantação de mudas em geral, poda de árvores e arbustos.
        Executar outras tarefas correlatas .

        DENOMINAÇÃO DO CARGO: BRAÇAL
        GRUPO OPERACIONAL: Base Operacional-Administrativa
        REFERÊNCIA INICIAL: 001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam
        conhecimentos ou habilidades especiais.
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo.
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas semanais.
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
        capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos;
        Limpar ralos e bocas-de-lobo;
        Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
        raspar meio-fio;
        Auxiliar na capina e limpeza de viveiros de mudas, sementeiras e hortas;
        Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;
        Auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e ornamentação de praças,
        parques e jardins;
        Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho;
        Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e trabalhar com emulsão asfáltica;
        Auxiliar na execução de serviços de calcetaria;
        Preparar argamassa, concreto executar outras tarefas auxiliares de obras;
        Assentar tubos de concreto, sob supervisão, na realização de obras públicas;
        Assentar meios-fios;
        Auxiliar na construção de palcos, barracas, pontes, palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas
        de redes e inspeção, bocas-de-lobo e outras obras;
        Executar outras tarefas correlatas.
         
        DENOMINAÇÃO DE CARGO: COSTUREIRA
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL: 001
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público;
        Ser habilitado para a função em treinamento específico.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo;
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Manter a higiene, possibilitando o ambiente propício de trabalho.
        Atividades rotineiras, de nível médio, envolvendo a execução de trabalho gerais
        de costura pertinentes as instalações dos órgãos públicos municipais.
        Organizar pedidos de materiais necessários ao funcionamento dos serviços sob
        sua responsabilidade.
        Executar outras tarefas correlatas.

        DENOMINAÇÃO DO CARGO: COVEIRO
        GRUPO OPERACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL:001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Executar tarefas braçais, obedecendo as normas atinentes.
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo
        JORNADA DE TRABALHO:40 Horas semanais.
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Executar serviços compreendendo abertura de covas, alinhando-as e mantendo a ordem numérica para as demais
        que serão abertas;
        Zelar das instalações do cemitério, necrotério e capela;
        Efetuar sepultamentos em covas subterrâneas e auxiliar os serviços funerários em jazigos;
        Executar outras tarefas correlatas acima descritas, a critério de ordens superiores.

        DENOMINAÇÃO DE CARGO: COZINHEIRA
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL: 001
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público;
        Ser habilitado para a função em treinamento específico.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Incompleto
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Manter a higiene, possibilitando o ambiente propício de trabalho.
        Atividades rotineiras, envolvendo a execução de cardápios pré estabelecidos,
        sendo hierarquicamente subordinado ao Nutricionista.
        Organizar pedidos de materiais necessários ao funcionamento dos serviços sob
        sua responsabilidade.
        Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão.
        Executar outras tarefas correlatas.

        DENOMINAÇÃO DO CARGO: FOTÓGRAFO
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL:001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Fotografar acontecimentos da atualidade, utilizando máquinas fotográficas e outros equipamentos.
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo
        JORNADA DE TRABALHO:40 Horas semanais.
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Fotografar eventos de qualquer natureza que for escalado para cobrir;
        Utilizar máquinas fotográficas e outros equipamentos adequados para produzir fotos destinadas à ilustração,
        artigos, jornais, revistas e publicações análogas;
        Fotografar pessoas e acontecimentos que possam Ser de interesse público;
        Expor os materiais fotográficos em locais de solenidades e outros providos pelo poder público;
        Executar outras tarefas correlatas.

        DENOMINAÇÃO DE CARGO: LAVADEIRA
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL: 001
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público;
        Ser habilitado para a função em treinamento específico.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo;
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Manter a higiene, possibilitando o ambiente propício de trabalho.
        Atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalho gerais de limpeza e
        conservação de roupas dos órgão públicos municipais.
        Organizar pedidos de materiais necessários ao funcionamento dos serviços sob
        sua responsabilidade.
        Executar outras tarefas correlatas.

        DENOMINAÇÃO DO CARGO: MERENDEIRA
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL:001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e
        conservação das repartições públicas.
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Incompleto
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Supervisionar e executar os serviços de limpeza e conservação das instalações do prédio;
        Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento do serviços sob sua responsabilidade;
        Executar o serviço de limpeza e conservação;
        Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;
        Fazer refeições;
        Executar outras atividades compatíveis do cargo.

        DENOMINAÇÃO DO CARGO: SERVENTE
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL:001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e
        conservação das repartições públicas.
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo;
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Supervisionar e executar os serviços de limpeza e conservação das instalações do prédio;
        Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento do serviços sob sua responsabilidade;
        Executar o serviço de limpeza e conservação;
        Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;
        Executar outras atividades compatíveis do cargo.
        Realizar serviços braçais como recolhimento de lixo, limpeza de bueiros, varreção de ruas, praças, parques e
        jardins, capinagem, plantação de mudas em geral, poda de árvores e arbustos.
        Executar outras tarefas correlatas .

        DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGILANTE
        GRUPO OPERACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL:001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Atividades de nível médio, relacionadas com a vigilância das repartições públicas.
        ESPECIFICAÇÕES:
        Ser aprovado em Concurso Público.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Incompleto
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências pendentes e evitar roubos, incêndios e
        danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda;
        Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua
        responsabilidade;
        Verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada de pessoas não autorizadas;
        Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas;
        Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
        Solicitar quando for o caso, identificação ou autorização de pessoas para ingresso nas repartições públicas;
        Zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade;
        Comunicar à autoridade competente as irregularidades de que tiver conhecimento;
        Manter vigilância permanente nos locais de acesso ao público, durante o expediente das repartições;
        Executar outras tarefas semelhantes.

        DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADORA
        GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
        REFERÊNCIA INICIAL:001
        DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
        Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e
        conservação das repartições públicas.
        ESPECIFICAÇÃO:
        Ser aprovado em Concurso Público.
        HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
        Ensino Fundamental Completo;
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
        DESCRIÇÃO DETALHADA:
        Supervisionar e executar os serviços de limpeza e conservação das instalações do prédio;
        Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento do serviços sob sua responsabilidade;
        Executar o serviço de limpeza e conservação;
        Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;
        Executar outras atividades compatíveis do cargo.
        Art. 2º. 
        No aproveitamento em cargos similares ou outros, os servidores farão jus aos benefícios e gratificações dos cargos em que forem aproveitados.
          Art. 3º. 
          Caso haja redução de alguma vantagem dos servidores, em virtude da presente Lei, será enviado um projeto de lei, em no máximo trinta (30) dias para recompor as perdas nos mesmos percentuais.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

               

              Cacoal, 10 de setembro de 2013.

               

              ACELINO LUIZ MARCON
              Vice-Prefeito em Exercício

              CLAUDIOMAR BONFÁ
              Procurador Geral do Município 
              OAB/RO 2373