SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.619, de 28 de junho de 2016

Vigência entre 8 de Setembro de 2010 e 27 de Junho de 2016.
Dada por Lei Ordinária nº 2.694, de 08 de setembro de 2010

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 44.050,00 (quarenta e quatro mil e cinquenta reais) para atender a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – SEMICT, conforme tabela abaixo:

A					B
ACRIAR/SUPLEMENTAR					AREDUZIR/VINCULAR
*Fich*		*Cód*	*Especificação*	*Valor(R$)*	*Fich*	*Cód*	*Especificação*	*Valor(R$)*
020			SECRETARIAMUN. DE INDÚST. COM.ETURISMO		020		SECRETARIAMUN.DEINDÚST. COM.ETURISMO
04.122.0002.2.0120			ATENDAOSSERV.ADMIN -SEMICT		04.122.0002.2.0120		ATENDAOSSERV.ADMIN -SEMICT
001.001			RECURSOPRÓPRIO/PMC		001.001		RECURSOPRÓPRIO/PMC
507	3.3.50.41.00		Contribuições	15.000,00	512	3.3.90.39.00	OutrosServTerc P.Jurídica	1.000,00
					515	4.4.90.52.00	EquipamentoseMaterialPermanente	2.000,00
					04.126.0002.2.0121		AÇÕESDEINFORMÁTICA-SEMICT
					001.001		RECURSOPRÓPRIO/PMC
					516	3.3.90.30.00	MaterialdeConsumo	1.000,00
					23.695.0024.2.0123		INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL
					001.001		RECURSOPRÓPRIO/PMC
					525	4.4.90.51.00	ObraseInstalação	5.500,00
					04.122.0002.2.0159		MANUTCONSELHOSMUN -SEMICT
					001.001		RECURSOPRÓPRIO/PMC
					526	3.3.90.30.00	MaterialdeConsumo	2.000,00
					527	3.3.90.32.00	MatDistGratuita	1.500,00
					528	3.3.90.39.00	OutrosServTerc P.Jurídica	2.000,00
508	3.3.90.14.00		Diárias-PessoalCivil	1.050,00	04.122.0002.2.0120		ATENDAOSSERV.ADMIN -SEMICT
					001.001		RECURSOPRÓPRIO/PMC
					510	3.3.90.33.00	Passagens e Despesas comLocomoção	1.050,00
23.695.0024.2.0123			INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO LOCAL		23.695.0024.2.0123		INCENTIVOAO DESENVOLVIMENTO LOCAL
001.001			RECURSOPRÓPRIO/PMC		001.001		RECURSOPRÓPRIO/PMC
522	3.3.90.30.00		MaterialdeConsumo	28.000,00	524	3.3.90.39.00	OutrosServTerc P.Jurídica	16.500,00
					525	4.4.90.51.00	ObraseInstalação	2.500,00
					017		SECRETARIAMUNICIPAL DE AGRICULTURA
					20.126.0002.2.0108		AÇÕESDEINFORMÁTICA-SEMAGRI
					001.001		RECURSOPRÓPRIO/PMC

	446	4.4.90.52.00	EquipamentoseMaterialPermanente		1.000,00
	20.601.0022.2.0110		ATENDAÇÕESSETORRURAL
	001.001		RECURSOPRÓPRIO/PMC
	454	4.4.90.52.00	EquipamentoseMaterialPermanente		3.000,00
	019		SECRETARIAMUNICIPALDEMEIO AMBIENTE
	18.452.0023.2.0119		ATENd. SERV LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO
	001.001		RECURSOPRÓPRIO/PMC
	500	3.3.90.30.00	MaterialdeConsumo	5.000,00
Total				44.050,00

Art. 2º.

Para cobertura dos referidos créditos ficam utilizadas anulações parciais das dotações especificadas na coluna B, conforme art. 43, § 1°, inciso III da Lei 4.320/64.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cacoal,08 de setembro de 2010.

FRANCESCOVIALETTO

PrefeitoMunicipal

MARCELOVAGNERPENACARVALHO

Procurador-GeraldoMunicípio

OAB/RO1171