Lei Ordinária nº 4.176, de 20 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4.176

2018

20 de Dezembro de 2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.735/PMC/2010 COM EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.735/PMC/2010 COM EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A PREFEITA DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica extinto o cargo público de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, constante do grupo ocupacional de serviços diversos, nível elementar, criado pela Lei n. 2.735/PMC/2010.
        Art. 2º. 
        Ficam alterados o art. 15, A; o Anexo II, Tabela de Composição dos Cargos; o Anexo III, Tabela de Hierarquização dos Cargos; e o Anexo V, Descrição dos Cargos, todos do Grupo Operacional de Serviços Diversos de Nível Elementar, da Lei n. 2.735/PMC/2010, a fim de excluir o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, em razão do disposto no art. 1º.

          GRUPOS OCUPACIONAIS 

          CARGOS

            

          GRUPO OCUPACIONAL  ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

          ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

           

          ADMINISTRADOR HOSPITALAR

           

          PROCURADOR DO MUNICÍPIO 

           

          ANALISTA DE SISTEMAS

           

          ARQUITETO

           

          ASSISTENTE SOCIAL

           

          ASSISTENTE SOCIAL SANITARISTA

           

          AUDITOR ADMINISTRATIVO

           

          AUDITOR CLÍNICO

           

          BIBLIOTECONOMISTA

           

          BIÓLOGO

           

          BIOMÉDICO

           

          BIOQUÍMICO

           

          CIRURGIÃO DENTISTA CLINICO GERAL

           

          CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL

           

          CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA

           

          CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA

           

          CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA

           

          CIRURGIÃO DENTISTA ESTOMATOLOGISTA

           

          CIRURGIÃO DENTISTA PACIENTE PORTADOR DE  NECESSIDADES ESPECIAIS 

           

          CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOLOGO DE TRABALHO 

           

          CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOLOGO EM SAUDE  COLETIVA

           

          CIRURGIÃO DENTISTA PROTESISTA

           

          CONTADOR

           

          ECONOMISTA

           

          ENFERMEIRO

           

          ENFERMEIRO SANITARISTA

           

          ENGENHEIRO AGRÔNOMO

           

          ENGENHEIRO CIVIL

           

          ENGENHEIRO ELÉTRICO

           

          ENGENHEIRO MECÂNICO

           

          ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL

           

          FARMACÊUTICO

           

          FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

           

          FARMACÊUTICO SANITARISTA

           

          FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

           

          FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

           

          FISCAL TRIBUTÁRIO

           

          FISIOTERAPEUTA

           

          FISIOTERAPEUTA SANITARISTA

           

          FONOAUDIÓLOGO

           

          MÉDICO ANESTESISTA

           

          MÉDICO CARDIOLOGISTA

           

          MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO

           

          MÉDICO CLÍNICO GERAL (GENERALISTA)

           

          MÉDICO DERMATOLOGISTA

           

          MÉDICO DO TRABALHO

           

          MÉDICO GINECOLOGISTA

           

          MÉDICO GERIATRA

           

          MÉDICO HOMEOPATA

           

          MÉDICO INFECTOLOGISTA

           

          MÉDICO LEGISTA

           

          MÉDICO NEFROLOGISTA

           

          MÉDICO NEUROLOGISTA

           

          MÉDICO OBSTETRA

           

          MÉDICO OFTALMOLOGISTA

           

          MÉDICO ONCOLOGISTA

           

          MÉDICO ORTOPEDISTA

           

          MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

           

          MÉDICO PEDIATRA

           

          MÉDICO PNEUMATOLOGISTA

           

          MÉDICO PSIQUIATRA

           

          MÉDICO RADIOLOGISTA

           

          MÉDICO REUMATÓLOGO

           

          MÉDICO SANITARISTA

           

          MÉDICO UROLOGISTA

           

          MÉDICO UTRASSONOGRAFISTA

           

          MÉDICO VETERINÁRIO

           

          NUTRICIONISTA

           

          NUTRICIONISTA SANITARISTA

           

          PEDAGOGO

           

          PSICÓLOGO

           

          PSICÓLOGO SANITARISTA

           

          TERAPÊUTA OCUPACIONAL

           

          ZOOTECNISTA

          GRUPO OCUPACIONAL  

          TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE 

          DESENHISTA

           

          FISCAL DE MEIO AMBIENTE

           

          INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO

           

          AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

           

          OPERADOR DE SISTEMA

           

          PROGRAMADOR

           

          TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO 

           

          TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

           

          TÉCNICO EM CONTABILIDADE

           

          TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

           

          TÉCNICO EM ENFERMAGEM

           

          TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

           

          TÉCNICO EM IMOBILLIZAÇÃO ORTOPÉDICA

           

          TÉCNICO EM LABORATÓRIO 

           

          TÉCNICO EM RADIOLOGIA

           

          TÉCNICO EM SANEAMENTO

           

          TÉCNICO EM SECRETARIADO

           

          TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

           

          TÉCNICO EM INFORMÁTICA

           

          TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

          GRUPO OCUPACIONAL  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MÉDIO / SUPERIOR)

          OFICAL DO MAGISTÉRIO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO  NAS SEGUINTES MODALIDADES: 

          - ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL

          - ORIENTADOR EDUCACIONAL 

          - PSICÓLOGO EDUCACIONAL 

          - SUPERVISOR EDUCACIONAL 

          - PSICOPEDAGOGO 

          OFICIAL DO MAGISTÉRIO NAS FUNÇÕES DE : 

           

          MAGISTÉRIO (ENSINO MÉDIO), PEDAGOGO, LETRAS (LÍNGUA INGLESA E LÍNGUA PORTUGUÊSA),  EDUCAÇÃO FÍSICA, CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS,  MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, TÉCNICAS  AGRÍCOLAS, ARTES, FILOSOFIA, ENSINO RELIGIOSO.

          GRUPO OCUPACIONAL APOIO  TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

          AGENTE ADMINISTRATIVO

           

          AGENTE DE BIBLIOTECA

           

          CUIDADOR

           

          PROGRAMADOR DE VT

           

          SECRETÁRIA (EM EXTINÇÃO)

           

          TELEFONISTA

           

          OFICIAL DE DILIGÊNCIA

           

          INTERPRETE DE BRAILE

           

          INTERPRETE DE LIBRAS

           

          INSTRUTOR MUSICAL

          GRUPO OCUPACIONAL BASE  OPERACIONAL-ADMINISTRATIVA  (PROFISSÕES PRÁTICAS) 

          AGENTE DE MUNUTENÇÃO E REPAROS

           

          ALMOXARIFE

           

          AUXILIAR DE ENFERMAGEM

           

          AUXILIAR DE LABORATÓRIO

           

          AUXILIAR DE RADIOLOGISTA

           

          AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

           

          AUXILIAR DE TOPÓGRAFO

           

          BORRACHEIRO

           

          CARPINTEIRO

           

          CINEGRAFISTA

           

          ELETRICISTA INDUSTRIAL

           

          ELETRICISTA PREDIAL

           

          ELETRICISTA PARA AUTOS

           

          ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO

           

          LANTERNEIRO

           

          OFICIAL MARCENEIRO

           

          MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES

           

          MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS

           

          MECÂNICO GERAL

           

          MESTRE DE OBRAS

           

          MOTORISTA DE VIATURAS LEVES

           

          MOTORISTA DE VIATURAS 

           

          OPERADOR DE MÁQUINAS

           

          OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

           

          PEDREIRO

           

          PINTOR

           

          PINTOR DE AUTOS

           

          SOLDADOR

           

          TORNEIRO MECÂNICO

            

          GRUPO OCUPACIONAL APOIO  OPERACIONAL E SERVIÇOS  DIVERSOS (NÍVEL ELEMENTAR) 

          AGENTE DE PORTARIA

           

          AGENTE RURAL DE SAÚDE

           

          AUXILIAR DE MECÂNICO

           

          AUXILIAR ADMINISTRATIVO

           

          AUXILIAR DE FARMÁCIA

           

          BRAÇAL

           

          COSTUREIRA

           

          COVEIRO

           

          COZINHEIRA

           

          FOTÓGRAFO

           

          JARDINEIRO

           

          LAVADEIRA

           

          MERENDEIRA

           

          OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

           

          OPERADOR DE MAQUINA NIVELADORA

           

          OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA

           

          OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR

           

          OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS

           

          SERVENTE

           

          VIGILANTE

           

          ZELADORA

           

          GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA  INICIAL

          REFERÊNCIA  FINAL

          ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 

          02

            

          01 

          18

          ADMINISTRADOR HOSPITALAR 

          02 

            

          01 

          18

          PROCURADOR DO MUNICÍPIO 

          16 

            

          01 

          18

          ANALISTA DE SISTEMAS 

          03 

            

          01 

          18

          ARQUITETO 

          02 

            

          01 

          18

          ASSISTENTE SOCIAL 

          08

            

          01 

          18

          ASSISTENTE SOCIAL SANITARISTA

          01 

            

          01 

          18

          AUDITOR ADMINISTRATIVO 

          02 

            

          01 

          18

          AUDITOR CLÍNICO 

          01 

            

          01 

          18

          BIBLIOTECÁRIA 

          01 

            

          01 

          18

          BIÓLOGO 

          02 

            

          01 

          18

          BIOMÉDICO 

          02 

            

          01 

          18

          BIOQUÍMICO 

          01 

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA CLINICO  GERAL

          13

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  BUCOMAXILOFACIAL

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  PERIODONTISTA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  ENDODONTISTA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  ODONTOPEDIATRIA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  ESTOMATOLOGISTA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA PACIENTE  PORTADOR DE NECESSIDADES  ESPECIAIS 

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA

            

          01 

          18

          ODONTOLOGO DE TRABALHO 

               

          CIRURGIÃO DENTISTA  ODONTOLOGO EM SAUDE  COLETIVA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  PROTESISTA

            

          01 

          18

          CONTADOR 

          05

            

          01 

          18

          ECONOMISTA 

          02 

            

          01 

          18

          ENFERMEIRO 

          65

            

          01 

          18

          ENFERMEIRO SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO AGRÔNOMO 

          02 

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO CIVIL 

          07

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO ELÉTRICO 

          02 

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO MECÂNICO 

          02 

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO SANITARISTA E  AMBIENTAL

          01 

            

          01 

          18

          FARMACÊUTICO 

          07 

            

          01 

          18

          FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO 

          04 

            

          01 

          18

          FARMACÊUTICO SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 

          15 

            

          01 

          18

          FISCAL TRIBUTÁRIO 

          15 

            

          01 

          18

          FISCAL DE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA

          09 

            

          01 

          18

          FISIOTERAPEUTA 

          08 

            

          01 

          18

          FISIOTERAPEUTA SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          FONOAUDIÓLOGO 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO ANESTESISTA 

          07

            

          01 

          18

          MÉDICO CARDIOLOGISTA 

          03 

            

          01 

          18

          MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

          01

            

          01

          18

          MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO CLÍNICO GERAL  (GENERALISTA)

          65 

            

          01 

          18

          MÉDICO CLÍNICO GERAL/PSF

          01

            

          01

          18

          MÉDICO DERMATOLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO DO TRABALHO 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO GINECOLOGISTA 

          08 

            

          01 

          18

          MÉDICO GERIATRA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO HOMEOPATA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO INFECTOLOGISTA 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO LEGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO NEFROLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO NEUROLOGISTA 

          05 

            

          01 

          18

          MÉDICO OBSTETRA 

          10 

            

          01 

          18

          MÉDICO OFTALMOLOGISTA 

          05 

            

          01 

          18

          MÉDICO ONCOLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO ORTOPEDISTA 

          06

            

          01 

          18

          MÉDICO  

          OTORRINOLARINGOLOGISTA

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO PEDIATRA 

          17 

            

          01 

          18

          MÉDICO PNEUMATOLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO PSIQUIATRA 

          03 

            

          01 

          18

          MÉDICO RADIOLOGISTA 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO REUMATÓLOGO 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO UROLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO VETERINÁRIO 

          02 

            

          01 

          18

          NUTRICIONISTA 

          05

            

          01 

          18

          PEDAGOGO 

          03

            

          01 

          18

          PSICÓLOGO 

          07

            

          01 

          18

          PSICÓLOGO SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          TERAPEUTA OCUPACIONAL

          02

            

          01

          18

          ZOOTECNISTA 

          01 

            

          01 

          18



          GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

          CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA 

          INICIAL

          REFERÊNCIA: 

          FINAL

          MÉDICO CLÍNICO GERAL  (GENERALISTA) – 20 HORAS

          07 

            

          01 

          18

          MEDICO GINECOLOGISTA 

          07 

            

          01 

          18

          MÉDICO OBSTETRA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO PEDIATRA 

          07 

            

          01 

          18

          MÉDICO ORTOPEDISTA 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO CARDIOLOGISTA 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO OFTALMOLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO  

          OTORRINOLARINGOLOGISTA

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO ANESTESISTA 

          01 

            

          01 

          18

          ENFERMEIRO 

          01 

            

          01 

          18

          BIOQUÍMICO 

          01 

            

          01 

          18

          BIOMÉDICO 

          01 

            

          01 

          18

          FISIOTERAPEUTA 

          01 

            

          01 

          18

          FISIOTERAPEUTA  

          SANITARISTA

          01 

            

          01 

          18

          ASSISTENTE SOCIAL 

          01 

            

          01 

          18

          NUTRICIONISTA 

          03

            

          01 

          18



          GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA INICIAL

          REFERÊNCIA  FINAL

          AGENTE DE TRANPORTE E  TRÂNSITO

          40 

           

          01 

          18

          DESENHISTA 

          02 

           

          01 

          18

          FISCAL DE MEIO AMBIENTE 

          05 

           

          01 

          18

          INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO

          02

           

          A

          01

          18

          OPERADOR DE SISTEMA 

          02 

           

          01 

          18

          PROGRAMADOR 

          02 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 

          02 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM CONTABILIDADE 

          18 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 

          02 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM ENFERMAGEM 

          76

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 

          05

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

          02

           

          A

          01

          18

          TÉCNICO EM INFORMÁTICA 

          02 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM LABORATÓRIO 

          08 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM RADIOLOGIA 

          08 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM SANEAMENTO 

          10 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 

          02 

           

          01 

          18

          TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO 

          01 

           

          01 

          18

          TECNICO EM SECRETARIADO 

          01 

           

          01 

          18

          TÉCNICO DE SEGURANÇA DO  TRABALHO

          04 

           

          01 

          18

           

          GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA  

          INICIAL

          REFERÊNCIA 

          FINAL

          OFICIAL DO MAGISTÉRIO COMO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NAS SEGUINTES  MODALIDADES:

          ADMINISTRAÇÃO  

          EDUCACIONAL 

          04

           

          01 

          18

          ORIENTADOR  

          EDUCACIONAL

          04 

           

          01 

          18

          PSICÓLOGO EDUCACIONAL 

          04 

           

          01 

          18

          SUPERVISOR ESCOLAR (20  HORAS) 

          02 

           

          01 

          18

          SUPERVISOR ESCOLAR (40  HORAS)

          32

           

          01 

          18

          PSICOPEDAGOGO (40  HORAS)

          02 

           

          01 

          18

          OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAS FUNÇÒES DE:

          PEDAGOGO (20 HORAS) 

          31

           

          01 

          18

          PEDAGOGO (40 HORAS) 

          217

           

          01 

          18

          LETRAS (20 HORAS) 

          14 

           

          01 

          18

          LETRAS (40 HORAS) 

          37 

           

          01 

          18

          LETRAS COM  HABILITAÇÃO EM LINGUA  PORTUGUESA (40 HORAS)

          10 

           

          01 

          18

          LETRAS COM  HABILITAÇÃO EM LINGUA  INGLESA (40 HORAS)

          10 

           

          01 

          18

          EDUCAÇÃO FÍSICA (20  HORAS)

          01 

           

          01 

          18

          EDUCAÇÃO FÍSICA (40  HORAS)

          07

           

          01 

          18

          CIÊNCIAS FÍSICAS E  BIOLÓGICAS (20 HORAS)

          02

           

          01 

          18

          CIÊNCIAS FÍSICAS E  BIOLÓGICAS (40 HORAS)

          12 

           

          01 

          18

          MATEMÁTICA (20 HORAS) 

          02 

           

          01 

          18

          MATEMÁTICA (40 HORAS) 

          03

           

          01 

          18

          HISTÓRIA (20 HORAS) 

          01 

           

          01 

          18

          HISTÓRIA (40 HORAS) 

          08

           

          01 

          18

          GEOGRAFIA (20 HORAS) 

          01 

           

          01 

          18

          GEOGRAFIA (40 HORAS) 

          05

           

          01 

          18

          TÉCNICAS AGRÍCOLAS (40  HORAS)

          01 

           

          01 

          18

          ARTES (20 HORAS) 

          01

           

          01 

          18

          ARTES (40 HORAS) 

          02

           

          01 

          18

          FILOSOFIA (40 HORAS) 

          04 

           

          01 

          18

          FILOSOFIA (20 HORAS) 

          02 

           

          01 

          18

          ENSINO RELIGIOSO (40 HORAS)

          04 

           

          01 

          18

          ENSINO RELIGIOSO (20 HORAS)

          02 

           

          01 

          18

          ZOOTECNISTA 

          01 

           

          01 

          18




          OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO NA FUNÇÃO DE:

          MAGISTÉRIO (20 HORAS) 

          01 

           

          01 

          18

          MAGISTÉRIO (40 HORAS) 

          133

           

          01 

          18

          PROFESSOR LEIGO 

          19 

           

          01 

          18




          GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA  

          INICIAL

          REFERÊNCIA 

          FINAL

          AGENTE ADMINISTRATIVO

          130

           

          01 

          18

          AGENTE DE BIBLIOTECA 

          09 

           

          01 

          18

          CUIDADOR

          05

           

          A

          01

          18

          INTERPRETE DE BRAILE 

          01 

           

          01 

          18

          INTERPRETE DE LIBRAS 

          01 

           

          01 

          18

          INSTRUTOR MUSICAL 

          02 

           

          01 

          18

          OFICIAL DE DILIGÊNCIA 

          02 

           

          01 

          18

          PROGRAMADOR DE VT 

          02 

           

          01 

          18

          SECRETÁRIA (EXTINÇÃO) 

          10 

           

          01 

          18

          TELEFONISTA 

          07 

           

          01 

          18

          AGENTE DE TRANSPORTE E  TRANSITO

          40 

           

          01 

          18



          GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR COM PROFISSÃO ESPECÍFICA

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA 

          INICIAL

          REFERÊNCIA 

          FINAL

          AGENTE DE MUNUTENÇÃO E REPAROS

          05 

           

          01 

          18

          ALMOXARIFE 

          01 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

          74 

           

          01 

          18

          AUXILIAR ADMINISTRATIVO 

          16 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE LABORATÓRIO 

          05 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE RADIOLOGIA 

          04 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE 

          40 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 

          04

           

          01 

          18

          BORRACHEIRO 

          03 

           

          01 

          18

          CARPINTEIRO 

          13 

           

          01 

          18

          CINEGRAFISTA 

          01 

           

          01 

          18

          ELETRICISTA INDUSTRIAL 

          04 

           

          01 

          18

          ELETRICISTA PREDIAL 

          03 

           

          01 

          18

          ELETRICISTA PARA AUTOS 

          03 

           

          01 

          18

          ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO 

          01 

           

          01 

          18

          LANTERNEIRO 

          03 

           

          01 

          18

          OFICIAL MARCENEIRO 

          01 

           

          01 

          18

          MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES 

          02 

           

          01 

          18

          MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS 

          02 

           

          01 

          18

          MECÂNICO GERAL 

          18 

           

          01 

          18

          MESTRE DE OBRAS 

          10 

           

          01 

          18

          MOTORISTA DE VIATURAS LEVES 

          23

           

          01 

          18

          MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 

          58

           

          01 

          18

          OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA 

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE MÁQUINA  NIVELADORA

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA 

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR 

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE MÁQUINAS 

          23 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 

          01 

           

          01 

          18

          PEDREIRO 

          18 

           

          01 

          18

          PINTOR 

          02 

           

          01 

          18

          PINTOR DE AUTOS 

          02 

           

          01 

          18

          SOLDADOR 

          03 

           

          01 

          18

          TORNEIRO MECÂNICO 

          02 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE FARMACIA 

          07 

           

          01 

          18



          GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO

          CLASSE 

          REFERÊNCIA 

          INICIAL

          REFERÊNCIA 

          FINAL

          AGENTE DE PORTARIA 

          20 

           

          18 

          18

          AGENTE RURAL DE SAÚDE 

          62 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE MECÂNICO 

          02 

           

          01 

          18

          BRAÇAL 

          70 

           

          01 

          18

          COSTUREIRA 

          04 

           

          01 

          18

          COVEIRO 

          06 

           

          01 

          18

          COZINHEIRA 

          56 

           

          01 

          18

          FOTÓGRAFO 

          02 

           

          01 

          18

          JARDINEIRO 

          04 

           

          01 

          18

          LAVADEIRA 

          10 

           

          01 

          18

          MERENDEIRA 

          135

           

          01 

          18

          SERVENTE 

          110 

           

          01 

          18

          VIGILANTE 

          106 

           

          01 

          18

          ZELADORA 

          135

           

          01 

          18

          DENOMINAÇÕES DE CARGOS
          GRUPO OCUPACIONAL
          APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS


          DENOMINAÇÃO DE CARGO: AGENTE DE PORTARIA
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL: 001
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público;
          Ser habilitado para a função em treinamento específico.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo;
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Recepcionar e atender visitantes e funcionários, prestando informações e encaminhando-
          os ao seu destinatário.
          Prever e controlar as necessidades elementares do setor.
          Anotar recados e informações.
          Executar outras atividades correlatas.

          DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE RURAL DE SAÚDE
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL: 001
          DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
          Executar procedimentos primários de atendimento à pacientes, fornecimento de medicamentos básicos e controle
          dos Postos/Centros de Saúde.
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público;
          Ser habilitado para a função em treinamento específico.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo.
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Recepcionar pacientes em Postos/Centros de Saúde, prestando atendimentos primários;
          Realizar assepsia de instrumentos e equipamentos de uso médico ou odontológico, organizar armários, manter em
          ordem a limpeza nos Postos/Centros de Saúde;
          Auxiliar pacientes, dispensando-lhes cuidados de higiene, alimentação e medicação, acompanhando-os em seu
          tratamento;
          Efetuar a distribuição de medicamentos básicos, existentes em Postos/Centros de Saúde, orientando os pacientes
          quanto ao uso adequado dos mesmos;
          Efetuar o controle das atividades de Postos/Centros de Saúde, anotando número de pacientes atendidos, qualidade
          e tipos de medicamentos utilizados;
          Realizar visitas domiciliares à fim de efetuar cadastramento da população e prestar orientação sobre higiene,
          controle de vacinação e saneamento básico;
          Efetuar outras tarefas correlatas.
           
          DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL: 001
          DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
          Executar atividades relacionadas à serviços mecânicos, sob supervisão do mecânico geral, relacionadas a
          reparação e manutenção de máquinas e equipamentos.
          ESPECIFICAÇÕES:
          Ser aprovado em concurso Público.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo.
          JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas semanais.
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Executar trabalhos de mecânica em máquinas, ferramentas, inclusive os que requeiram habilidade técnica
          especial;
          Confeccionar peças complexas à vista de especificações;
          Executar trabalhos normais em torno-mecânico, torno-revólver, torno-cutileiro, plaina, fresas, retificadoras,
          máquinas-furadeiras, de atarraxar, de desempenar eixos, laminadoras, prensas metálicas, serras metálicas e outras,
          bem como trabalho de baneada, pertinentes à profissão;
          Confeccionar ou colaborar na confecção de parafusos, porcas, cilindros, pistões, bilhas, válvulas, mancais, buchas,
          eixos, esferas, anéis de sedimento, arruelas, confecções de peças redondas para viaturas e máquinas, calibres
          dispositivos e ferramentas, bujões, eixos, molas de segmento, cilindro para laminação, para viaturas, réguas
          repográficas, rasgos para chavetas, aplainamentos e rebeixos de quaisquer peças planas, ferramentas para
          empregos diversos, engrenagens, estrias, coroas para sem-fim e sem-fim para coroas, fendas com parafusos, peças
          de formato poligonal, canaletas nos bronzes para óleo, furações, guias de válvulas e pistões, etc;
          Executar trabalhos normais de montagem, desmontagem, reparo e ajustagem de máquinas operatrizes, máquinas a
          vapor e hidráulicas, linotipos, máquinas impressores, máquinas escavadeiras, guindastes, pontes e mesas rotativas;
          Instalar e ajustar máquinas pesadas, grupos de geradores e turbinas elétricas;
          Confeccionar ferramentas especiais;
          Identificar efeitos mecânicos e orientar os reparos necessários;
          Orientar por desenho, croquis ou instruções, executar trabalhos normais de montagem, reparo e ajustagem de
          motores e combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, a óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos
          de automóveis, caminhões, tratores, patrol, rolo compressor, máquinas agrícolas, ceifadeiras, geradores de
          intensidade, locomotivas, motores de embarcações e outros;
          Desmontar, reparos, montar, ajustar, retificar e localizar defeitos ocasionais de motores a combustão;
          Zelar pela limpeza e higiene dos locais de trabalho;
          Requisitar materiais e ferramentas;
          Engraxar e lubrificar carros, caminhões e aeronaves;
          Desempenhar outras tarefas correlatas.
           
          DENOMINAÇÃO DO CARGO: BRAÇAL
          GRUPO OPERACIONAL: Base Operacional-Administrativa
          REFERÊNCIA INICIAL: 001
          DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
          Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam
          conhecimentos ou habilidades especiais.
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo.
          JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas semanais.
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
          capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos;
          Limpar ralos e bocas-de-lobo;
          Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
          raspar meio-fio;
          Auxiliar na capina e limpeza de viveiros de mudas, sementeiras e hortas;
          Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;
          Auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e ornamentação de praças,
          parques e jardins;
          Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho;
          Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e trabalhar com emulsão asfáltica;
          Auxiliar na execução de serviços de calcetaria;
          Preparar argamassa, concreto executar outras tarefas auxiliares de obras;
          Assentar tubos de concreto, sob supervisão, na realização de obras públicas;
          Assentar meios-fios;
          Auxiliar na construção de palcos, barracas, pontes, palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas
          de redes e inspeção, bocas-de-lobo e outras obras;
          Executar outras tarefas correlatas.
           
          DENOMINAÇÃO DE CARGO: COSTUREIRA
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL: 001
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público;
          Ser habilitado para a função em treinamento específico.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo;
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Manter a higiene, possibilitando o ambiente propício de trabalho.
          Atividades rotineiras, de nível médio, envolvendo a execução de trabalho gerais
          de costura pertinentes as instalações dos órgãos públicos municipais.
          Organizar pedidos de materiais necessários ao funcionamento dos serviços sob
          sua responsabilidade.
          Executar outras tarefas correlatas.

          DENOMINAÇÃO DO CARGO: COVEIRO
          GRUPO OPERACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL:001
          DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
          Executar tarefas braçais, obedecendo as normas atinentes.
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo
          JORNADA DE TRABALHO:40 Horas semanais.
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Executar serviços compreendendo abertura de covas, alinhando-as e mantendo a ordem numérica para as demais
          que serão abertas;
          Zelar das instalações do cemitério, necrotério e capela;
          Efetuar sepultamentos em covas subterrâneas e auxiliar os serviços funerários em jazigos;
          Executar outras tarefas correlatas acima descritas, a critério de ordens superiores.

          DENOMINAÇÃO DE CARGO: COZINHEIRA
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL: 001
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público;
          Ser habilitado para a função em treinamento específico.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Incompleto
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Manter a higiene, possibilitando o ambiente propício de trabalho.
          Atividades rotineiras, envolvendo a execução de cardápios pré estabelecidos,
          sendo hierarquicamente subordinado ao Nutricionista.
          Organizar pedidos de materiais necessários ao funcionamento dos serviços sob
          sua responsabilidade.
          Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão.
          Executar outras tarefas correlatas.

          DENOMINAÇÃO DO CARGO: FOTÓGRAFO
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL:001
          DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
          Fotografar acontecimentos da atualidade, utilizando máquinas fotográficas e outros equipamentos.
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo
          JORNADA DE TRABALHO:40 Horas semanais.
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Fotografar eventos de qualquer natureza que for escalado para cobrir;
          Utilizar máquinas fotográficas e outros equipamentos adequados para produzir fotos destinadas à ilustração,
          artigos, jornais, revistas e publicações análogas;
          Fotografar pessoas e acontecimentos que possam Ser de interesse público;
          Expor os materiais fotográficos em locais de solenidades e outros providos pelo poder público;
          Executar outras tarefas correlatas.

          DENOMINAÇÃO DE CARGO: LAVADEIRA
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL: 001
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público;
          Ser habilitado para a função em treinamento específico.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo;
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Manter a higiene, possibilitando o ambiente propício de trabalho.
          Atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalho gerais de limpeza e
          conservação de roupas dos órgão públicos municipais.
          Organizar pedidos de materiais necessários ao funcionamento dos serviços sob
          sua responsabilidade.
          Executar outras tarefas correlatas.

          DENOMINAÇÃO DO CARGO: MERENDEIRA
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL:001
          DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
          Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e
          conservação das repartições públicas.
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Incompleto
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Supervisionar e executar os serviços de limpeza e conservação das instalações do prédio;
          Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento do serviços sob sua responsabilidade;
          Executar o serviço de limpeza e conservação;
          Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;
          Fazer refeições;
          Executar outras atividades compatíveis do cargo.

          DENOMINAÇÃO DO CARGO: SERVENTE
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL:001
          DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
          Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e
          conservação das repartições públicas.
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo;
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Supervisionar e executar os serviços de limpeza e conservação das instalações do prédio;
          Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento do serviços sob sua responsabilidade;
          Executar o serviço de limpeza e conservação;
          Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;
          Executar outras atividades compatíveis do cargo.
          Realizar serviços braçais como recolhimento de lixo, limpeza de bueiros, varreção de ruas, praças, parques e
          jardins, capinagem, plantação de mudas em geral, poda de árvores e arbustos.
          Executar outras tarefas correlatas .

          DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGILANTE
          GRUPO OPERACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL:001
          DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
          Atividades de nível médio, relacionadas com a vigilância das repartições públicas.
          ESPECIFICAÇÕES:
          Ser aprovado em Concurso Público.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Incompleto
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências pendentes e evitar roubos, incêndios e
          danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda;
          Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua
          responsabilidade;
          Verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada de pessoas não autorizadas;
          Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas;
          Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
          Solicitar quando for o caso, identificação ou autorização de pessoas para ingresso nas repartições públicas;
          Zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade;
          Comunicar à autoridade competente as irregularidades de que tiver conhecimento;
          Manter vigilância permanente nos locais de acesso ao público, durante o expediente das repartições;
          Executar outras tarefas semelhantes.

          DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADORA
          GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
          REFERÊNCIA INICIAL:001
          DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
          Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e
          conservação das repartições públicas.
          ESPECIFICAÇÃO:
          Ser aprovado em Concurso Público.
          HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
          Ensino Fundamental Completo;
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
          DESCRIÇÃO DETALHADA:
          Supervisionar e executar os serviços de limpeza e conservação das instalações do prédio;
          Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento do serviços sob sua responsabilidade;
          Executar o serviço de limpeza e conservação;
          Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;
          Executar outras atividades compatíveis do cargo.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               
              Cacoal RO, 20 de dezembro de 2018.
               
              GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI
              Prefeita
               
              WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA
              Procurador-Geral do Município
              OAB/RO 3716