Lei Ordinária nº 2.970, de 04 de abril de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.970

2012

4 de Abril de 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

a A
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
    A PREFEITA EM EXERCÍCIO. Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Autoriza o Município de Cacoal a abrir vagas para os cargos de:
        I – 
        Médico anestesista com jornada de trabalho de 40 horas – 03 vagas;
          II – 
          Técnico em higiene dental com jornada de trabalho de 40 horas - 01 vaga;
            III – 
            Auxiliar operacional de serviços gerais com jornada de trabalho de 40 horas – 20 vagas;
              IV – 
              Professor Pedagogo, com jornada de 40 horas semanais – 61 vagas;
                V – 
                Zeladora, com jornada de 40 horas semanais – 24 vagas;
                  VI – 
                  Merendeira, com jornada de 40 horas semanais – 17 vagas;
                    VII – 
                    Assistente Social com jornada de 40 horas semanais – 02 vagas;
                      VIII – 
                      Psicólogo com jornada de 40 horas semanais – 02 vagas.
                        Art. 2º. 
                        Fica alterado o Anexo III da Lei n. 2.735/PMC/2010, para acrescer as vagas abertas.
                           

                          GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

                          CARGO 

                          VAGAS 

                          CÓDIGO 

                          CLASSE 

                          REFERÊNCIA  INICIAL

                          REFERÊNCIA  FINAL

                          ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 

                          02

                            

                          01 

                          18

                          ADMINISTRADOR HOSPITALAR 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          PROCURADOR DO MUNICÍPIO 

                          16 

                            

                          01 

                          18

                          ANALISTA DE SISTEMAS 

                          03 

                            

                          01 

                          18

                          ARQUITETO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          ASSISTENTE SOCIAL 

                          08

                            

                          01 

                          18

                          ASSISTENTE SOCIAL SANITARISTA

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          AUDITOR ADMINISTRATIVO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          AUDITOR CLÍNICO 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          BIBLIOTECÁRIA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          BIÓLOGO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          BIOMÉDICO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          BIOQUÍMICO 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          CIRURGIÃO DENTISTA CLINICO  GERAL

                          13

                            

                          01 

                          18

                          CIRURGIÃO DENTISTA  BUCOMAXILOFACIAL

                            

                          01 

                          18

                          CIRURGIÃO DENTISTA  PERIODONTISTA

                            

                          01 

                          18

                          CIRURGIÃO DENTISTA  ENDODONTISTA

                            

                          01 

                          18

                          CIRURGIÃO DENTISTA  ODONTOPEDIATRIA

                            

                          01 

                          18

                          CIRURGIÃO DENTISTA  ESTOMATOLOGISTA

                            

                          01 

                          18

                          CIRURGIÃO DENTISTA PACIENTE  PORTADOR DE NECESSIDADES  ESPECIAIS 

                            

                          01 

                          18

                          CIRURGIÃO DENTISTA

                            

                          01 

                          18

                           

                          ODONTOLOGO DE TRABALHO 

                               

                          CIRURGIÃO DENTISTA  ODONTOLOGO EM SAUDE  COLETIVA

                            

                          01 

                          18

                          CIRURGIÃO DENTISTA  PROTESISTA

                            

                          01 

                          18

                          CONTADOR 

                          03

                            

                          01 

                          18

                          ECONOMISTA 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          ENFERMEIRO 

                          35 

                            

                          01 

                          18

                          ENFERMEIRO SANITARISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          ENGENHEIRO AGRÔNOMO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          ENGENHEIRO CIVIL 

                          04 

                            

                          01 

                          18

                          ENGENHEIRO ELÉTRICO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          ENGENHEIRO MECÂNICO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          ENGENHEIRO SANITARISTA E  AMBIENTAL

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          FARMACÊUTICO 

                          07 

                            

                          01 

                          18

                          FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO 

                          04 

                            

                          01 

                          18

                          FARMACÊUTICO SANITARISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 

                          15 

                            

                          01 

                          18

                          FISCAL TRIBUTÁRIO 

                          15 

                            

                          01 

                          18

                          FISCAL DE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA

                          09 

                            

                          01 

                          18

                          FISIOTERAPEUTA 

                          08 

                            

                          01 

                          18

                          FISIOTERAPEUTA SANITARISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          FONOAUDIÓLOGO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO ANESTESISTA 

                          07

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO CARDIOLOGISTA 

                          03 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

                          01

                            

                          01

                          18

                          MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO CLÍNICO GERAL  (GENERALISTA)

                          65 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO CLÍNICO GERAL/PSF

                          01

                            

                          01

                          18

                          MÉDICO DERMATOLOGISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO DO TRABALHO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO GINECOLOGISTA 

                          08 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO GERIATRA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO HOMEOPATA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO INFECTOLOGISTA 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO LEGISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO NEFROLOGISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO NEUROLOGISTA 

                          05 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO OBSTETRA 

                          10 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO OFTALMOLOGISTA 

                          05 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO ONCOLOGISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO ORTOPEDISTA 

                          06

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO  

                          OTORRINOLARINGOLOGISTA

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO PEDIATRA 

                          17 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO PNEUMATOLOGISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO PSIQUIATRA 

                          03 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO RADIOLOGISTA 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO REUMATÓLOGO 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO SANITARISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO UROLOGISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO VETERINÁRIO 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                           

                          NUTRICIONISTA 

                          04 

                            

                          01 

                          18

                          PEDAGOGO 

                          03 

                            

                          01 

                          18

                          PSICÓLOGO 

                          07

                            

                          01 

                          18

                          PSICÓLOGO SANITARISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          ZOOTECNISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18




                          GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

                          CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

                          CARGO 

                          VAGAS 

                          CÓDIGO 

                          CLASSE 

                          REFERÊNCIA 

                          INICIAL

                          REFERÊNCIA: 

                          FINAL

                          MÉDICO CLÍNICO GERAL  (GENERALISTA) – 20 HORAS

                          07 

                            

                          01 

                          18

                          MEDICO GINECOLOGISTA 

                          07 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO OBSTETRA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO PEDIATRA 

                          07 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO ORTOPEDISTA 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO CARDIOLOGISTA 

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO OFTALMOLOGISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO  

                          OTORRINOLARINGOLOGISTA

                          02 

                            

                          01 

                          18

                          MÉDICO ANESTESISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          ENFERMEIRO 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          BIOQUÍMICO 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          BIOMÉDICO 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          FISIOTERAPEUTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          FISIOTERAPEUTA  

                          SANITARISTA

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          ASSISTENTE SOCIAL 

                          01 

                            

                          01 

                          18

                          NUTRICIONISTA 

                          01 

                            

                          01 

                          18



                          GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 

                          CARGO 

                          VAGAS 

                          CÓDIGO 

                          CLASSE 

                          REFERÊNCIA INICIAL

                          REFERÊNCIA  FINAL

                          AGENTE DE TRANPORTE E  TRÂNSITO

                          40 

                           

                          01 

                          18

                          DESENHISTA 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          FISCAL DE MEIO AMBIENTE 

                          05 

                           

                          01 

                          18

                          OPERADOR DE SISTEMA 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          PROGRAMADOR 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM CONTABILIDADE 

                          18 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM ENFERMAGEM 

                          58 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 

                          05

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM INFORMÁTICA 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM LABORATÓRIO 

                          08 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM RADIOLOGIA 

                          08 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM SANEAMENTO 

                          10 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          TECNICO EM SECRETARIADO 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICO DE SEGURANÇA DO  TRABALHO

                          04 

                           

                          01 

                          18

                           

                          GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

                          CARGO 

                          VAGAS 

                          CÓDIGO 

                          CLASSE 

                          REFERÊNCIA  

                          INICIAL

                          REFERÊNCIA 

                          FINAL

                          OFICIAL DO MAGISTÉRIO COMO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NAS SEGUINTES  MODALIDADES:

                          ADMINISTRAÇÃO  

                          EDUCACIONAL 

                          04

                           

                          01 

                          18

                          ORIENTADOR  

                          EDUCACIONAL

                          04 

                           

                          01 

                          18

                          PSICÓLOGO EDUCACIONAL 

                          04 

                           

                          01 

                          18

                          SUPERVISOR ESCOLAR (20  HORAS) 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          SUPERVISOR ESCOLAR (40  HORAS)

                          14 

                           

                          01 

                          18

                          PSICOPEDAGOGO (40  HORAS)

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAS FUNÇÒES DE:

                          PEDAGOGO (20 HORAS) 

                          31

                           

                          01 

                          18

                          PEDAGOGO (40 HORAS) 

                          233

                           

                          01 

                          18

                          LETRAS (20 HORAS) 

                          14 

                           

                          01 

                          18

                          LETRAS (40 HORAS) 

                          37 

                           

                          01 

                          18

                          LETRAS COM  HABILITAÇÃO EM LINGUA  PORTUGUESA (40 HORAS)

                          10 

                           

                          01 

                          18

                          LETRAS COM  HABILITAÇÃO EM LINGUA  INGLESA (40 HORAS)

                          10 

                           

                          01 

                          18

                          EDUCAÇÃO FÍSICA (20  HORAS)

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          EDUCAÇÃO FÍSICA (40  HORAS)

                          07

                           

                          01 

                          18

                          CIÊNCIAS FÍSICAS E  BIOLÓGICAS (20 HORAS)

                          02

                           

                          01 

                          18

                          CIÊNCIAS FÍSICAS E  BIOLÓGICAS (40 HORAS)

                          12 

                           

                          01 

                          18

                          MATEMÁTICA (20 HORAS) 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          MATEMÁTICA (40 HORAS) 

                          03

                           

                          01 

                          18

                          HISTÓRIA (20 HORAS) 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          HISTÓRIA (40 HORAS) 

                          08

                           

                          01 

                          18

                          GEOGRAFIA (20 HORAS) 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          GEOGRAFIA (40 HORAS) 

                          05

                           

                          01 

                          18

                          TÉCNICAS AGRÍCOLAS (40  HORAS)

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          ARTES (20 HORAS) 

                          01

                           

                          01 

                          18

                          ARTES (40 HORAS) 

                          02

                           

                          01 

                          18

                          FILOSOFIA (40 HORAS) 

                          04 

                           

                          01 

                          18

                          FILOSOFIA (20 HORAS) 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          ENSINO RELIGIOSO (40 HORAS)

                          04 

                           

                          01 

                          18

                          ENSINO RELIGIOSO (20 HORAS)

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          ZOOTECNISTA 

                          01 

                           

                          01 

                          18




                          OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO NA FUNÇÃO DE:

                          MAGISTÉRIO (20 HORAS) 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          MAGISTÉRIO (40 HORAS) 

                          133

                           

                          01 

                          18

                          MONITOR (20 HORAS) 

                          20 

                           

                          01 

                          01

                          MONIROR (40 HORAS) 

                          20 

                           

                          01 

                          01

                          PROFESSOR LEIGO 

                          19 

                           

                          01 

                          18




                          GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 

                          CARGO 

                          VAGAS 

                          CÓDIGO 

                          CLASSE 

                          REFERÊNCIA  

                          INICIAL

                          REFERÊNCIA 

                          FINAL

                          AGENTE ADMINISTRATIVO

                          110 

                           

                          01 

                          18

                          AGENTE DE BIBLIOTECA 

                          09 

                           

                          01 

                          18

                          INTERPRETE DE BRAILE 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          INTERPRETE DE LIBRAS 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          INSTRUTOR MUSICAL 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          OFICIAL DE DILIGÊNCIA 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          PROGRAMADOR DE VT 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          SECRETÁRIA (EXTINÇÃO) 

                          10 

                           

                          01 

                          18

                          TELEFONISTA 

                          07 

                           

                          01 

                          18

                          AGENTE DE TRANSPORTE E  TRANSITO

                          40 

                           

                          01 

                          18



                          GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR COM PROFISSÃO ESPECÍFICA

                          CARGO 

                          VAGAS 

                          CÓDIGO 

                          CLASSE 

                          REFERÊNCIA 

                          INICIAL

                          REFERÊNCIA 

                          FINAL

                          AGENTE DE MUNUTENÇÃO E REPAROS

                          05 

                           

                          01 

                          18

                          ALMOXARIFE 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

                          74 

                           

                          01 

                          18

                          AUXILIAR ADMINISTRATIVO 

                          16 

                           

                          01 

                          18

                          AUXILIAR DE LABORATÓRIO 

                          05 

                           

                          01 

                          18

                          AUXILIAR DE RADIOLOGIA 

                          04 

                           

                          01 

                          18

                          AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE 

                          40 

                           

                          01 

                          18

                          AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 

                          04

                           

                          01 

                          18

                          BORRACHEIRO 

                          03 

                           

                          01 

                          18

                          CARPINTEIRO 

                          13 

                           

                          01 

                          18

                          CINEGRAFISTA 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          ELETRICISTA INDUSTRIAL 

                          04 

                           

                          01 

                          18

                          ELETRICISTA PREDIAL 

                          03 

                           

                          01 

                          18

                          ELETRICISTA PARA AUTOS 

                          03 

                           

                          01 

                          18

                          ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          LANTERNEIRO 

                          03 

                           

                          01 

                          18

                          OFICIAL MARCENEIRO 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          MECÂNICO GERAL 

                          18 

                           

                          01 

                          18

                          MESTRE DE OBRAS 

                          10 

                           

                          01 

                          18

                          MOTORISTA DE VIATURAS LEVES 

                          20 

                           

                          01 

                          18

                           

                          MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 

                          36 

                           

                          01 

                          18

                          OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          OPERADOR DE MÁQUINA  NIVELADORA

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          OPERADOR DE MÁQUINAS 

                          23 

                           

                          01 

                          18

                          OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 

                          01 

                           

                          01 

                          18

                          PEDREIRO 

                          18 

                           

                          01 

                          18

                          PINTOR 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          PINTOR DE AUTOS 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          SOLDADOR 

                          03 

                           

                          01 

                          18

                          TORNEIRO MECÂNICO 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          AUXILIAR DE FARMACIA 

                          07 

                           

                          01 

                          18



                          GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR

                          CARGO 

                          VAGAS 

                          CÓDIGO

                          CLASSE 

                          REFERÊNCIA 

                          INICIAL

                          REFERÊNCIA 

                          FINAL

                          AGENTE DE PORTARIA 

                          20 

                           

                          18 

                          18

                          AGENTE RURAL DE SAÚDE 

                          62 

                           

                          01 

                          18

                          AUXILIAR DE MECÂNICO 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS

                          43

                           

                          01 

                          18

                          BRAÇAL 

                          70 

                           

                          01 

                          18

                          COSTUREIRA 

                          04 

                           

                          01 

                          18

                          COVEIRO 

                          06 

                           

                          01 

                          18

                          COZINHEIRA 

                          56 

                           

                          01 

                          18

                          FOTÓGRAFO 

                          02 

                           

                          01 

                          18

                          GARI 

                          50 

                           

                          01 

                          18

                          JARDINEIRO 

                          04 

                           

                          01 

                          18

                          LAVADEIRA 

                          10 

                           

                          01 

                          18

                          MERENDEIRA 

                          130

                           

                          01 

                          18

                          SERVENTE 

                          110 

                           

                          01 

                          18

                          VIGILANTE 

                          106 

                           

                          01 

                          18

                          ZELADORA 

                          125

                           

                          01 

                          18

                          Art. 3º. 
                          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

                            Cacoal, 04 de abril de 2012.

                            RAQUEL DUARTE CARVALHO 
                            Prefeita em Exercício

                            ARNALDO ESTEVES DOS REIS
                            Procurador-Geral do Município 
                            OAB/MG 57594 - OAB/RO 4946