SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 2.735/PMC/2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CACOAL. FRANCESCO VIALETTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao aumento salarial, mediante o reajustamento, a título de correção e atualização, geral das remunerações constantes das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais de Cacoal.

Parágrafo único

Fica alterado o Anexo I da Lei n. 2.735/PMC/10, conforme anexo.

ANEXO I

TABELAS DE VENCIMENTOS

TABELA I - GRUPO OPERACIONAL DE APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

A	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 700,00	R$ 721,00	R$ 742,63	R$ 764,91	R$ 787,86	R$ 811,49	R$ 835,84	R$ 860,91	R$ 886,74
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 913,34	R$ 940,74	R$ 968,96	R$ 998,03	R$ 1.027,97	R$ 1.058,81	R$ 1.090,58	R$ 1.123,29	R$ 1.156,99

B	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 735,00	R$ 757,05	R$ 779,76	R$ 803,15	R$ 827,25	R$ 852,07	R$ 877,63	R$ 903,96	R$ 931,08
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 959,01	R$ 987,78	R$ 1.017,41	R$ 1.047,93	R$ 1.079,37	R$ 1.111,75	R$ 1.145,11	R$ 1.179,46	R$ 1.214,84

TABELA II - GRUPO OPERACIONAL BASE APOIO ADMINISTRATIVO - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COM HABILIDADE ESPECÍFICA

A	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 721,00	R$ 742,63	R$ 764,91	R$ 787,86	R$ 811,49	R$ 835,84	R$ 860,91	R$ 886,74	R$ 913,34
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 940,74	R$ 968,96	R$ 998,03	R$ 1.027,97	R$ 1.058,81	R$ 1.090,58	R$ 1.123,29	R$ 1.156,99	R$ 1.191,70

B	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 757,05	R$ 779,76	R$ 803,15	R$ 827,25	R$ 852,07	R$ 877,63	R$ 903,96	R$ 931,08	R$ 959,01
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 987,78	R$ 1.017,41	R$ 1.047,93	R$ 1.079,37	R$ 1.111,75	R$ 1.145,11	R$ 1.179,46	R$ 1.214,84	R$ 1.251,29

TABELA III - GRUPO OPERACIONAL DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

A	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 721,00	R$ 742,63	R$ 764,91	R$ 787,86	R$ 811,49	R$ 835,84	R$ 860,91	R$ 886,74	R$ 913,34
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 940,74	R$ 968,96	R$ 998,03	R$ 1.027,97	R$ 1.058,81	R$ 1.090,58	R$ 1.123,29	R$ 1.156,99	R$ 1.191,70

B	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 757,05	R$ 779,76	R$ 803,15	R$ 827,25	R$ 852,07	R$ 877,63	R$ 903,96	R$ 931,08	R$ 959,01
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 987,78	R$ 1.017,41	R$ 1.047,93	R$ 1.079,37	R$ 1.111,75	R$ 1.145,11	R$ 1.179,46	R$ 1.214,84	R$ 1.251,29

TABELA IV - GRUPO OPERACIONAL DE APOIO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

A	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 843,81	R$ 869,12	R$ 895,20	R$ 922,05	R$ 949,71	R$ 978,20	R$ 1.007,55	R$ 1.037,78	R$ 1.068,91
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 1.100,98	R$ 1.134,01	R$ 1.168,03	R$ 1.203,07	R$ 1.239,16	R$ 1.276,33	R$ 1.314,62	R$ 1.354,06	R$ 1.394,68

B	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 886,00	R$ 912,58	R$ 939,95	R$ 968,15	R$ 997,20	R$ 1.027,11	R$ 1.057,93	R$ 1.089,67	R$ 1.122,36
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 1.156,03	R$ 1.190,71	R$ 1.226,43	R$ 1.263,22	R$ 1.301,12	R$ 1.340,15	R$ 1.380,36	R$ 1.421,77	R$ 1.464,42

TABELA V - GRUPO OPERACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

A	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 1.400,00	R$ 1.442,00	R$ 1.485,26	R$ 1.529,82	R$ 1.575,71	R$ 1.622,98	R$ 1.671,67	R$ 1.721,82	R$ 1.773,48
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 1.826,68	R$ 1.881,48	R$ 1.937,93	R$ 1.996,07	R$ 2.055,95	R$ 2.117,63	R$ 2.181,15	R$ 2.246,59	R$ 2.313,99

B	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 1.470,00	R$ 1.514,10	R$ 1.559,52	R$ 1.606,31	R$ 1.654,50	R$ 1.704,13	R$ 1.755,26	R$ 1.807,91	R$ 1.862,15
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 1.918,02	R$ 1.975,56	R$ 2.034,82	R$ 2.095,87	R$ 2.158,74	R$ 2.223,51	R$ 2.290,21	R$ 2.358,92	R$ 2.429,69

C	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 1.543,50	R$ 1.589,81	R$ 1.637,50	R$ 1.686,62	R$ 1.737,22	R$ 1.789,34	R$ 1.843,02	R$ 1.898,31	R$ 1.955,26
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 2.013,92	R$ 2.074,33	R$ 2.136,56	R$ 2.200,66	R$ 2.266,68	R$ 2.334,68	R$ 2.404,72	R$ 2.476,86	R$ 2.551,17

D	1	2	3	4	5	6	7	8	9
	R$ 1.620,68	R$ 1.669,30	R$ 1.719,37	R$ 1.770,96	R$ 1.824,08	R$ 1.878,81	R$ 1.935,17	R$ 1.993,23	R$ 2.053,02
	10	11	12	13	14	15	16	17	18
	R$ 2.114,61	R$ 2.178,05	R$ 2.243,39	R$ 2.310,70	R$ 2.380,02	R$ 2.451,42	R$ 2.524,96	R$ 2.600,71	R$ 2.678,73

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de abril de 2015.

Cacoal/RO, 31 de março de 2015.

FRANCESCO VIALETTO

Prefeito

SILVERIO DOS S. OLIVEIRA

Procurador Geral do Município

OAB/RO 616

Lei Ordinária nº 3.423, de 31 de março de 2015