Lei Ordinária nº 2.835, de 21 de junho de 2011

Art. 13.   Para o enquadramento observar-se-á o critério objetivo, que considera o grau de escolaridade, para enquadramento no nível correspondente, e o fator determinante será a escolaridade mínima exigida para o cargo ou função, conforme a seguinte tabela:

Art. 15.   O pessoal com formação fundamental divide-se em duas categorias:

Art. 17.   Grupo Ocupacional Técnico Profissionalizante, compõem-se de Desenhista, Operador  de Sistema, Digitador, Técnico em Administração, Técnico em Secretariado, Técnico em  Informática, Agente de Trânsito e Transportes, Programador, Técnico em Agropecuária,  Técnico Agrícola, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem,  Técnico em Higiene Dental , Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Saneamento, Técnico em Topografia, Técnico de alimentação escolar, Técnico em  biblioteconomia, Técnico em infra-estrutura escolar, Técnico em multimeios didáticos, Técnico  em orientação comunitária, Técnico de segurança de trabalho e Técnico em secretaria escolar,  ocupam o nível “III” com as referências de “01” a “18”. 

Art. 18.   O pessoal de formação acadêmica de 3º grau, com suas respectivas habilitações,  pertencem ao Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior e Grupo Ocupacional Magistério  (superior) compõem-se dos seguintes profissionais: Administrador de Empresas, Administrador  Hospitalar, Procurador do Município, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Auditor  em Saúde publica, Auditor Administrativo, Auditor Clínico, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de  Obras e Posturas, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal Tributário, Biblioteconomista, Biomédico,  Bioquímico, Contador, Economista, Enfermeiro, Enfermeiro Sanitarista, Engenheiro Agrônomo,  Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Biólogo,  Farmacêutico, Farmacêutico Sanitarista, Fisioterapeuta, Fisioterapeuta Sanitarista,  Fonoaudiólogo, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Plástico, Médico  Generalista, Médico Dermatologista, Médico Geriatra, Médico Homeopata, Médico Legista,  Médico Nefrologista, Médico Neurologista, Médico Obstetra, Médico Oftalmologista, Médico  Oncologista, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico  Pneumatologista, Médico Psiquiatra, Médico Radiologista, Médico Reumatologista, Médico  Sanitarista, Médico Ginecologista, Médico Urologista, Médico Traumatologista, Médico  Hematologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Infectologista, Enfermeiro  Intensivista, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial,  Cirurgião Dentista Periodontista, Cirurgião Dentista Endodontista, Cirurgião Dentista  Odontopediatra, Cirurgião Dentista Estomatologista, Cirurgião Dentista Especializado em  Paciente Portadores de necessidades Especiais, Cirurgião Dentista Odontólogo do Trabalho,  Cirurgião Dentista Odontólogo em Saúde Coletiva, Cirurgião Dentista Protesista, Cirurgião  Dentista Clínico Geral, Psicólogo, Biólogo, Oficial do Magistério (Função: Professor Pedagogo,  Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Ciências Físicas e  Biológicas, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Arte, Professor da  Língua Inglesa, Professor de Educação Física, Professor de Filosofia), Especialista em  Educação (Administrador Escolar, Orientador Escolar, Supervisor Escolar, Psicopedagogo)  ocupam o nível “IV” com as referências de “1” a “18”.