Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 em 2ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025

ALTERA LEI N. 5.313/PMC/2024 QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Aguardando Leitura em Plenário | 19/02/2025

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