Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024 em 26ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024
Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | 16/09/2024
Observação
Pedido de urgência.