Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
“ALTERA A LEI Nº 3.342/PMC/2014, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL- RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação