Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto no Município de Cacoal, cria o dia Municipal de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto e dá outras providências.
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