Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 em 15ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (15ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
“Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — ‘Dia do Faça Bonito’, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, no Município de Cacoal, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação