Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SETEMBRO VERDE” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E ATIVIDADES DO MUNÍCIPIO, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, ESTABELECE FILAS E VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTO PARA PESSOA DOADORA DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.