Matérias do Expediente (9ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SETEMBRO VERDE” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E ATIVIDADES DO MUNÍCIPIO, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, ESTABELECE FILAS E VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTO PARA PESSOA DOADORA DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 3.972/PMC/2018 QUE DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2.232/PMC/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ARPACRE – ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROQUÍMICOS DE CACOAL E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 598/PMC/1995 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO PARA A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 716/PMC/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 723/PMC/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, para que dentro da legalidade, atenda em caráter de urgência nossa indicação para pavimentação asfáltica ou bloqueteamento na zona rural do município, a saber, do início da Linha 06 (Fundiária) até a sede da Associação Beneficente São Camilo.

Que, faça através da SEMTTRAN a implantação de sinalização de sentido único no final da Rua Uirapuru, onde a mesma faz encontro com a Av. das Comunicações no Bairro Teixeirão. É importante ressaltar que essa rua seja mão única somente no final dela, para evitar possíveis acidentes que acontecem com frequência naquele local.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Trânsito, que seja instalado redutor de velocidade (ondulação transversal), na Avenida Porto Velho esquina com José Bonifácio. A indicação é justificada tendo em vista a grande velocidade nesse trajeto, que coloca em risco a integridade física dos moradores e de quem transitam naquele local.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Trânsito, que seja instalado redutor de velocidade (ondulação transversal), na Avenida Porto Velho esquina com Rua Presidente Artur da Costa e Silva e Rua Dom Pedro II. A indicação é justificada tendo em vista a grande velocidade nesse trajeto, que coloca em risco a integridade física dos moradores e de quem transitam naquele local.

Indico a Prefeitura Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, que seja feito adequação e acessibilidade para faixas de pedestres em todas os pontos onde existe faixa de pedestres no município, em especial na Escola José de Almeida e Silva – EMEIEF, na av. Amazonas, bairro Centro. Tendo em vista a necessidade de adequação e acessibilidade, devido a maioria das faixas de pedestres em Cacoal serem interrompidas por canteiros centrais ou por meio fio nas calçadas, atrapalhando totalmente a acessibilidade.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, setor de iluminação pública, para que seja feito a implantação da iluminação pública na entrada do bairro Colina Park. Tendo em vista que a iluminação tem como função e objetivo melhorar e garantir a segurança dos munícipes que por ali trafegam.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, setor de iluminação pública, para que seja feito a manutenção da iluminação pública em todo o bairro Paineiras. Informo que o bairro está todo mapeado por nossa equipe, com marcações em 12 postes com problemas na iluminação Pública.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP-Setor de Iluminação pública, a instalação de iluminação pública na av. Adinei Emídio de Almeida, ao lado da Mega Bom Sorvetes, bairro Industrial, solicito ainda que seja feito o serviço de limpeza e roçagem do mato na lateral da via. Tendo em vista que a via se encontra escura e com mato alto, dificultando a visibilidade e a trafegabilidade pela mesma, causando insegurança aos munícipes.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, a recuperação com patrolamento e cascalhamento de pontos críticos na Linha 09 em toda sua extensão, principalmente acima do travessão C.