Matérias do Expediente (3ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INSTITUI HOMENAGEM AO IMPERADOR DOM PEDRO I E DEMAIS FAMILIARES, EM RAZÃO DO BICENTENÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL EM 07/09/1822 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do senhor Prefeito Municipal, cópia do Projeto original da obra de pavimentação asfáltica na R. Professora Maria Lúcia da Silva Miler - Res. Parque Brizon, e cópia das modificações feitas pela Prefeitura Municipal de Cacoal no projeto original.

O Vereador Ezequiel Câmara, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requerer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando da senhora Secretária Municipal de Saúde Janaina Gomes, que seja informado as informações quanto a Pactuação Município/Estado quanto aos Servidores cedidos ao hospital Heuro sendo:
1. Documento Oficial de Pactuação e possíveis atualizações;
2. Lista Completa Atualizada de Servidores Cedidos e ativos atualmente;
3. Documentos de Produção, folha ponto, ou qualquer documento que seja informado ao município como comprovação de trabalho para efetivação do pagamento de salário.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que faça o estudo para implantação de lombadas na rua Rosinéia de Souza, trecho entre a rua Antônio de Santana e a rua Luiz Fernandes Alexandre, no bairro Vilage do Sol. A indicação se faz necessária considerando que as vias são de mão dupla, onde tem um grande fluxo de veículos e pedestres, e o fato de não existir nenhuma lombada, torna o local mais vulnerável a acidentes.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, setor de iluminação pública, para que seja feito a instalação da iluminação pública no Bairro Linha 06 (Hospital Regional), entrada para a igreja assembleia de Deus (Congregação Caná). A Indicação é necessária, tendo em vista que há um grande número de residências na localidade, e a falta de iluminação propicia não apenas o expressivo aumento da criminalidade como também prejudica o tráfego no local.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito o serviço de tapa buraco na Av. Porto Alegre, trecho entre a rua Almirante Barroso e Av. Belo Horizonte, em toda sua extensão, bairro Novo Cacoal. Indicação se faz necessário devido ser um trecho de grande trafegabilidade e ligação de bairros, e os buracos vêm causando transtornos aos munícipes que trafegam pelo local.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito o serviço de tapa buraco na rua Padre José de Anchieta, rua Jose Cassimiro Lopes e rua Gonçalves Dias, em toda sua extensão, as ruas citadas, são as principais vias de ligação a vários Bairros, como: Bairro Nova Esperança, Parque Fortaleza, Conjunto Halley, Vista Alegre, Bela Vista entre outros. Indicação se faz necessário por serem vias bastante movimentadas, necessitando urgentemente de reparos, a fim de melhorar a trafegabilidade e garantir segurança aos munícipes.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Fazenda- SEMFAZ, o estudo e o projeto para conceder desconto especial no IPTU, para as famílias atingidas pela enchente ocorrida dia 18 de fevereiro de 2022. A indicação se faz necessária, tendo em vista a dificuldade dessas famílias que tiveram muitas perdas em suas residências, necessitando de apoio do poder público.

Que faça por meio da SEMAGRI, a recuperação do bueiro e do carreador da (LINHA 6, LOTE 18, GLEBA 6), será necessário fazer o cascalhamento e nivelamento daquele local. Informamos que naquele setor moram criadores de galinhas poedeiras e produtores de leite. Desde de já os moradores agradecem.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através do Diretor de Iluminação Pública, a instalação de postes de luz e manutenção da iluminação da quadra de areia, localizada na Avenida Cuiabá, atrás do Ginásio Poliesportivo Senador Ronaldo Aragão.