Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." Oficio n. 1923/25 - DEPARTAMENTO DO PLENO - Secretaria de Processamento e Julgamento. Processo n. 01497/25/TCE/RO, que versa sobre Prestação de Contas do Município de Cacoal/RO, exercício financeiro de 2024, e em conformidade com o voto do relator, foi emitido o Parecer Prévio Parecer Prévio PPL/TC 00023/25, bem como o Acórdão APL-TC 00177/25.