Matéria: Emenda Legislativa nº 4 de 2026
Ementa: EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA E GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI N° 14/2026 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”