Matéria: Emenda Legislativa nº 3 de 2026
Ementa: EMENDA APRESENTADA PELAS VEREADORAS, NICE CONDAQUE E AMÁLIA MILANI, AO PROJETO DE LEI 14/2026 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."