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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Ementa: EMENTA: RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade dos presentes
Observações
