Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Ementa: “ALTERA A LEI N.º 5.609/PMC/2025 QUE AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90- A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”