Matéria: Emenda Legislativa nº 16 de 2025
Ementa: EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’